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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nos últimos dias que, os aposentados e pensionistas inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão ser contemplados com um abono extra no valor de R$ 2.000,00 até o final de 2020. A ação se trata de uma proposta de Jefferson Brandão Leone, que teve um avanço na análise pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
O documento foi registrado no dia 19 e julho e já recebeu o apoio de 26 mil assinaturas por meio de um abaixo assinado online que dispõe sobre a implementação do mesmo. Agora, a proposta está na responsabilidade do senado Paulo Paim que o encaminhará para a apreciação.
Conforme o documento, a proposta visa realizar o pagamento de um abono extra no valor de R$ 2.000,00 aos aposentados e pensionistas cadastrados no BPC por meio do INSS. Entretanto, a disponibilização do recurso valerá somente enquanto perdurar o decreto de calamidade em saúde pública devido à pandemia, até dezembro de 2020. A oferta que pode chegar a até três salários mínimos vigentes, tem o intuito de atuar como um complemento à renda dessa classe de cidadãos que sofrem com os impactos financeiros do coronavírus.
A proposta do benefício precisa passar por quatro etapas antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional. São elas:
Fase 1: A primeira etapa é a que está acontecendo agora. A proposta precisa alcançar 20 mil votos de apoio da população para ser encaminhada a comissão da CDH.
Fase 2: Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de senadores que votam se ela irá se tornar um Projeto de Lei.
Fase 3: Após ser transformada em Projeto de Lei, a proposta é lida em plenário e colocada em votação. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
Fase 4: Esta é última etapa para o projeto entrar em vigor. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que irá decidir pelo veto ou sanção da lei.
Neste mesmo sentido, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), confirmou a iniciativa da implantação automática dos benefícios sociais disponibilizados pelo Governo Federal. A previsão é para que o processo aconteça a partir do mês de setembro, abrangendo inclusive, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), direcionado ao cidadão idosos ou deficiente, ambos de baixa renda.
A ação se trata de uma iniciativa conjunto entre o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (INSS) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam agilizar o pagamento dos segurados que ganharam ações judiciais. Em nota, a entidade declarou estar “focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.
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