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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep previsto para ter se iniciado em julho deste ano com pagamentos até junho de 2022, foi totalmente adiado para o ano que vem. A decisão ocorreu por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ainda no mês de março.
O pagamento do PIS/Pasep que deveria ter sido liberado este ano, diz respeito aos trabalhadores e servidores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2020. Assim, o PIS/Pasep que será pago no ano que vem terá como ano base 2020.
Com o adiamento do PIS/Pasep para o ano que vem, muitos trabalhadores que estão em busca dos seus direitos estão a procura de um novo calendário de pagamentos do abono salarial.
Contudo, é importante deixar claro que o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o ano que vem ainda não está liberado, caso você encontre algum calendário sendo divulgado nas redes sociais você deve desconsiderá-lo.
O novo cronograma de pagamentos deve ser decidido apenas em janeiro de 2022, isso porque os procedimentos operacionais para a identificação dos trabalhadores com direito ao abono vão ocorrer entre os meses de outubro a janeiro.
O prazo de outubro a janeiro ocorre, pois, as empresas têm até outubro para enviar as atualizações dos empregados por meio da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) bem como pelo prazo de até quatro meses para auditoria das informações.
Assim, após identificação dos beneficiários em janeiro o governo poderá definir o novo cronograma de pagamentos que deverá ocorrer em fevereiro.
Outro ponto importante a se esclarecer é que a Resolução publicada pelo Codefat, que definiu o adiamento do PIS/Pasep para o ano que vem, determinou que todos os pagamentos do abono ano base 2020 devam ocorrer no primeiro semestre de 2022.
Sendo assim, todos os trabalhadores com direito ao abono salarial devem ter seus pagamentos liberados entre os meses de fevereiro e junho do ano que vem.
Por fim, a Resolução também determinou que os próximos pagamentos do PIS/Pasep devam ocorrer sempre no mesmo ano, entre os meses de janeiro e dezembro. Assim não deverá haver mais pagamentos se iniciando no segundo semestre do ano e finalizando no primeiro semestre do ano seguinte.
Já as regras para recebimento permanecerão as mesmas e não deverá refletir em prejuízos aos trabalhadores.
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