Um dos impasses na hora de tirar o CNPJ é escolher o regime de tributação, e escolher certo. Para profissionais contratados como PJ, é facilmente resolvido com base em dois pontos:
A atividade que você realiza
Para ser MEI, a empresa deve necessariamente realizar uma das atividades previstas em lei. Na maioria, são trabalhos voltados para serviços básicos, artesanato e comércio. Profissões que exigem mais anos de estudo ou treinamento específico NÃO são permitidas. A lista atualizada está disponível na página
Atividades permitidas da MEI.
Seu salário e salários no mercado de trabalho
Hoje em dia, o exemplo mais óbvio de mercado pejotizado é o de TI. Nesse ambiente, de acordo com as tabelas salariais publicadas, a maioria dos níveis do Pleno e alguns juniores ultrapassam o limite da MEI de R$ 6.000,00. Uma das vantagens de trabalhar como PJ é a possibilidade de emitir notas fiscais para trabalhos separados da ocupação principal, regulando assim os ganhos “out”. Portanto, essa soma deve ser levada em conta.
Objetivos do Governo
O
Simples Nacional foi criado para simplificar questões burocráticas e reduzir impostos para empresas menores. O MEI tem uma característica diferente: regularizar trabalhadores informais, como camelot, pintor, pipoqueiro, encanador, transportador escolar, etc.
Limite
PJs com empresas dentro do MEI podem ganhar até R$ 6.000,00 por mês (salário bruto). No Simple, esse limite sobe para R$ 300.000,00 mensais. Uma vez superado o limite, o que a Lei chama de ” não-conformidade “, em que a empresa deixa o regime e migra para outro. Nesse caso, o não cumprimento é obrigatório e pode gerar despesas extras com impostos e contabilidade.
Benefícios
Como o MEI foi feito para um público de trabalhadores, não de empreendedores, oferece alguns benefícios semelhantes aos da CLT, como aposentadoria, isenção de impostos, auxílio-maternidade, entre outros. No Simples, o maior benefício é ter uma cobrança reduzida na contribuição do proprietário (neste caso, o PJ) para o
INSS, lembrando que essa contribuição é opcional, via
pro labore Conclusão: MEI não é para PJs
A pejotização acontece justamente por causa dos altos salários, a fim de pagar bem o profissional sem gastar excessivamente com os encargos. Como discutido acima, o MEI foi feito para um público menos privilegiado economicamente. Portanto, este regime NÃO deve ser considerado uma opção para PJs. Nossa recomendação é optar pelo Simples Nacional, assessorado por uma
contabilidade especializada em Pjs. Afinal, uma empresa de serviços que emite apenas uma nota por mês tende a dar muito menos trabalho para o contador do que uma operação ou escritório estruturado. Via
Pj Simples
