Acesso ao e-CAC é ampliado, entenda a mudança

Para usufruir dos serviços disponíveis no e-CAC era necessário ter um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ. 

Os cidadãos têm mais uma opção para acessar os serviços digitais que são disponibilizados pela Receita Federal.

Agora, é possível entrar no portal e-CAC utilizando os dados de sua conta bancária, por meio da conta Gov.Br. 

Com isso, os cidadãos que não possuem um certificado digital ou código de acesso, por não estarem obrigados a fazer a Declaração do Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, também podem utilizar os serviços do e-CAC sem burocracias. 

Segundo a Receita Federal, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços que vêm sendo oferecidos pela internet. 

Conheça o portal e-CAC

O e-CAC é o portal virtual de atendimento que permite a comunicação entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil, tendo sido regulamentado pela Instrução Normativa nº. 1995 de 2020. 

Através desse sistema, o usuário pode verificar sua situação fiscal, obter extratos das declarações anteriores do Imposto de Renda, além de agendar atendimento presencial nos postos da Receita Federal. Mas, para usufruir dos serviços disponíveis no e-CAC era necessário ter um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ. 

Formas de acessar o portal e-CAC

O Gov.Br é a porta de entrada para diversos serviços públicos digitais, além de fazer a identificação de cada cidadão. Sendo assim, o acesso através dessa plataforma para o Portal e-CAC foi disponibilizado em julho de 2020. Agora, com a nova atualização, os cidadãos podem escolher entre quatro formas de acesso ao portal. São elas:

  • Usar o seu login de usuário e senha, em que o usuário será o CPF informado na criação da conta;
  • Usar uma Conta de Banco Credenciado;
  • Usar um Certificado Digital dos tipos A1 ou A3 compatíveis com ICP-Brasil;
  • Usar um Certificado Digital em Nuvem.

Vale ressaltar que o acesso feito por meio do CPF e senha ainda permite utilizar apenas alguns serviços. 

Como criar uma conta gov.br?

O Gov.Br é um meio de acesso do usuário aos serviços públicos digitais, sendo assim, oferece um ambiente de autenticação digital único através da criação de um usuário e senha. Para criar sua conta, clique no botão “Crie sua conta gov br” na tela do https://acesso.gov.br, depois faça o seguinte procedimento:

  • Selecione opção Validação Facial no App Meu gov.br;
  • Digite o CPF, 
  • Clique no botão GERAR QR-CODE,
  • Abra o aplicativo Meu gov.br e clique no botão Ler QR Code gov.br
  • Posicione o rosto de frente para câmera do celular seguindo as orientações;
  • Digite seus dados pessoais;
  • Selecione a opção “deseja ativar conta”;
  • preencha o conteúdo da opção (conta de email ou telefone celular);
  • Digite o código de acesso;
  • Preencha com senha escolhida e clique no botão Concluir para finalizar o cadastro.

Como acessar o e-CAC com a conta gov.br

Para entrar nessa plataforma através da conta gov.br, é necessário acessar o portal e-CAC, que está disponível no site da Receita Federal. Depois, clique no botão “Entrar com gov.br” que está  no quadro à direita. Siga os seguintes passos:

  • Escolha uma das formas de acesso;
  • Digite o código de acesso enviado para o seu celular (é necessário estar com o aplicativo Meu Gov.Br aberto e logado no seu celular.);
  • faça a verificação em duas etapas;
  • conclua o pedido;

Caso esse procedimento não libere o acesso, confira se você possui os selos de confiabilidade necessários. Para fazer a consulta e adicionar selos, siga os seguintes passos:

  • Visite https://acesso.gov.br
  • Acesse sua conta gov.br; 
  • Clique na opção “Privacidade”;
  • Clique em “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”;

Por: Samara Arruda 

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