Acordo entre INSS e cartórios causa temor por vazamento de dados

Desde o dia 15 de outubro está valendo o acordo entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o INSS que permite fazer requerimentos de pensão por morte e salário-maternidade diretamente nos cartórios. Contudo, uma questão está sendo levantada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no que diz respeito à segurança das informações pessoais. O Instituto solicitou uma reunião com o INSS para saber detalhes dessa mudança.

O IBDP teme pela segurança das informações dos cidadãos e pela falta de acessibilidade para os segurados nos cartórios. Por isso, a entidade solicita o encontro com o INSS para ter acesso ao projeto firmado com a Arpen no dia 1º de outubro.

Vale lembrar que o acordo de cooperação técnica estende esse tipo de atendimento aos cartórios de todo o país. No Rio de Janeiro, são 168 cartórios distribuídos em 92 municípios do estado. O projeto-piloto vai durar, inicialmente, até o dia 15 de novembro.

Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, chama a atenção para o fato de "uma vez apresentado o requerimento no cartório, o pedido vai tramitar pelo Meu INSS, e as notificações vão ocorrer pelo aplicativo ou pelo site", o que dificulta a vida de beneficiários que não têm acesso à internet.

Essa situação dificulta para quem não tem acesso a um computador e não tem como acompanhar o pedido se este, por exemplo, cair em alguma exigência. Também não saberá se o pedido foi deferido ou não. Para ele, fazer o pedido presencialmente nas agências do INSS ou pela central 135 há a opção da notificação ser feita por carta ou telefone.

Até o momento o INSS não havia se pronunciado sobre o assunto.

O que é o projeto piloto?

Com início em 15 de outubro, esse projeto tem o objetivo de solicitar o salário-maternidade já no cartório no momento de registrar a criança e a pensão por morte ao pedir a certidão de óbito. 

O projeto piloto tem o prazo de 30 dias de duração em cartórios das cinco regiões do país para testar o serviço. A iniciativa é fruto de um protocolo de intenções assinado entre o INSS e a Arpen-Brasil. 

O objetivo é trazer mais comodidade e agilidade para os cidadãos, sobretudo para aqueles que vivem em cidades onde não há agências do INSS.

Por se tratar de algo experimental, os resultados serão levados a uma análise do Conselho Nacional de Previdência Social, que decidirá se esse atendimento em cartórios será oficializado, com implantação em todo o país e para todo segurado do INSS. Com certeza, a proteção aos dados pessoais será um dos quesitos a serem considerados.