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O Saque-aniversário é uma modalidade de saque parcial do FGTS relativamente nova, que entrou em vigor no dia 24 de julho de 2019 por meio da Medida Provisória (MP) nº 889. Pela modalidade o trabalhador pode optar por receber anualmente uma percentual do Fundo de Garantia e mais uma parcela fixa. Os valores a receber variam de 50% a 5% de todo o montante, e uma parcela R$ 50 e R$ 2.900 dependendo do salário.
Apesar de ser uma medida que chegou com certa estranheza por parte dos trabalhadores, até porque possui algumas condições que necessitam de atenção, como é o caso de que quem opta pelo saque-aniversário perde direito ao saque em caso de demissão, com o passar do tempo a modalidade vem aderindo cada vez mais trabalhadores.
Além disso, o trabalhador que adere à modalidade de saque-aniversário pode conseguir antecipar até três anos de recebimento de uma única vez. A antecipação ocorre através de um crédito liberado pela Caixa Econômica Federal, em que o trabalhador garante o saque-aniversário do FGTS para recebimento do empréstimo. A seguir explicamos tudo sobre o saque-aniversário e sua antecipação.
O trabalhador que adere ao saque-aniversário pode resgatar uma parte do saldo do FGTS até dois meses após o aniversário, no entanto, a adesão a modalidade de saque anual, o trabalhador perde acesso ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mais conhecido como saque-rescisão.
Além disso, caso o trabalhador se arrependa da adesão ao saque-aniversário, o período de carência será de 25 meses, ou seja, o trabalhador só poderá voltar a receber o saque-rescisão no primeiro dia útil do 25º mês seguinte ao da solicitação, logo, serão necessários aguardar dois anos e um mês.
A adesão ao saque-aniversário deve ser feita até o último dia do mês de aniversário, para que o trabalhador consiga receber no mesmo ano em que optou pela modalidade. Além disso, caso o trabalhador decida por não sacar o recurso quando o mesmo estiver disponível, o montante voltará automaticamente para a conta do trabalhador, após o período disponível para saque.
Com a modalidade cada vez mais em alta, hoje o saque-aniversário já conta com a adesão de mais de 12,9 milhões de trabalhadores até agosto de 2021, o que representa um montante de R$ 16,5 bilhões em resgates, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Economia.
Somente este ano, mais de 5,2 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, onde mais R$ 8,1 bilhões foram disponibilizados em mais de 10,3 milhões de saques. Além disso, o valor médio do saque dos trabalhadores está em R$ 787 por trabalhador.
O saque-aniversário possui uma tabela específica, onde o trabalhador consegue verificar qual será o valor em que o mesmo receberá. Existem algumas faixas de saldo para as contas do FGTS. A porcentagem do saque-aniversário é fixada para cada uma delas.
Contas que tiverem mais de R$ 500 serão acrescidas de uma parcela fixa: o trabalhador poderá sacar, além da porcentagem estabelecida, esse valor predeterminado. A tabela a seguir mostra o quanto cada trabalhador poderá sacar de cada conta que possui, a depender do saldo que ela tem:
| Faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional fixa |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% | R$ 150 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% | R$ 650 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% | R$ 1.150 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
O saque-aniversário pode ser aderido por meio dos canais de atendimento da Caixa, sendo eles:
O trabalhador que não tenha conta na Caixa, seja poupança ou conta-corrente pode solicitar o recebimento em qualquer outra instituição bancária por meio do crédito em conta.
Como o saque-aniversário fica disponível a partir do mês de aniversário, podem aderir a modalidade para receber este ano os trabalhadores que nasceram nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Os demais trabalhadores que aderiram à modalidade por agora só receberão em 2022.
O calendário de saques permite que o trabalhador faça a retirada até dois meses após o mês de nascimento, assim, ainda podem resgatar os valores os seguintes trabalhadores.
O trabalhador que busca por uma grana um pouco maior, poderá contar com a opção de antecipação de até três anos de saque-aniversário de uma vez só. A possibilidade acontece através de um empréstimo em que o trabalhador garante o saque-aniversário para recebimento do crédito.
Como a opção ocorre por meio de uma garantia, o risco de inadimplência é muito baixo, logo, é possível encontrar excelentes opções onde as taxas de juros costumam ser em média até 35% mais barata que as demais linhas de crédito. Nessa modalidade de crédito, o trabalhador solicita o valor a uma instituição financeira de confiança e o empréstimo sendo aprovado, os valores serão pagos com seu saque-aniversário.
Todo trabalhador que optou pela modalidade poderá solicitar o empréstimo com garantia. Onde a instituição financeira deixará o trabalhador ciente das condições, relativas a parcelas que podem ser antecipadas, taxa de juros e valor final a receber.
Vamos dar exemplo na modalidade de crédito disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, para que o trabalhador entenda como funciona. Atualmente, o trabalhador que busca por antecipar o saque-aniversário conta com as seguintes condições oferecidas pela Caixa:
A adesão a antecipação do saque-aniversário pode ser feita pelo próprio aplicativo FGTS, ou ainda pelo Internet Banking, para os correntistas da Caixa. O processo de adesão é simples e permite a simulação antes da contratação, vejamos:
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