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Mensalmente, pessoas físicas e jurídicas precisam cumprir com certas obrigações para que possam ficar em dia com o Fisco. Isso evita penalidades, como a aplicação de multas ou juros pelo atraso na entrega de documentos.
Dentre essas obrigações, podemos destacar a transmissão de declarações e documentos contábeis, além do pagamento de impostos e a apresentação de informações que se referem à contratação de novos colaboradores, por exemplo.
Sabemos que são várias obrigações, por isso reunimos neste artigo as principais que são de interesse das pessoas jurídicas e físicas. Confira quais são elas e veja ainda os prazos para entrega.
Para auxiliar nesta tarefa, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a agenda tributária, que reúne todas as obrigações que precisam ser cumpridas.
Através disso, gestores e contadores podem se organizar para manter todos seus documentos em ordem para que sejam apresentados à Receita. Então, veja a seguir quais são as obrigações de agosto.
| Data de Apresentação | Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 6 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/julho/2021 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/julho/2021 |
| 13 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Junho/2021 |
| 13 | DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Abril a Junho/2021 |
| 13 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Julho/2021 |
| 13 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) | Julho/2021 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Julho/2021 |
| 20 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal | Junho/2021 |
| 31 | Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito | Janeiro a Junho/2021 |
| 31 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Janeiro a Junho/2021 |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Julho/2021 |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Julho/2021 |
| 31 | e-Financeira | Janeiro a junho/2021 |
| Data de Apresentação | Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 6 | GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 31/julho/2021 |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Julho/2021 |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Julho/2021 |
Para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, a Receita Federal lançou o PAC/PJ (Programa de Apoio à Conformidade Tributária).
A iniciativa é inédita e propõe a realização de ações prévias para a orientação das empresas quanto ao cumprimento de obrigações espontaneamente.
Isso evita a instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que costuma demorar para serem resolvidos.
Uma das primeiras ações feitas pela equipe da Receita Federal é a orientação das empresas quanto às informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Este ano, essa escrituração deve ser entregue até o dia 30 de setembro. A ação pretende evitar erros no preenchimento deste documento e a correta apuração de tributos.
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