Agenda tributária: fique por dentro das obrigações de agosto

Mensalmente, pessoas físicas e jurídicas precisam cumprir com certas obrigações para que possam ficar em dia com o Fisco. Isso evita penalidades, como a aplicação de multas ou juros pelo atraso na entrega de documentos.

Dentre essas obrigações, podemos destacar a transmissão de declarações e documentos contábeis, além do pagamento de impostos e a apresentação de informações que se referem à contratação de novos colaboradores, por exemplo.  

Sabemos que são várias obrigações, por isso reunimos neste artigo as principais que são de interesse das pessoas jurídicas e físicas. Confira quais são elas e veja ainda os prazos para entrega. 

Agenda tributária

Para auxiliar nesta tarefa, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a agenda tributária, que reúne todas as obrigações que precisam ser cumpridas.

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Através disso, gestores e contadores podem se organizar para manter todos seus documentos em ordem para que sejam apresentados à Receita. Então, veja a seguir quais são as obrigações de agosto. 

Data de ApresentaçãoDocumentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
6GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 31/julho/2021
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/julho/2021
13EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)Junho/2021
13DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIAbril a Junho/2021
13DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosJulho/2021
13EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)Julho/2021
20PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalJulho/2021
20DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalJunho/2021
31Decred – Declaração de Operações com Cartões de CréditoJaneiro a Junho/2021
31DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel ImuneJaneiro a Junho/2021
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieJulho/2021
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasJulho/2021
31e-FinanceiraJaneiro a junho/2021
Data de ApresentaçãoDocumentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
6GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 31/julho/2021
31DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieJulho/2021
31DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasJulho/2021

Programa de apoio

Para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, a Receita Federal lançou o PAC/PJ (Programa de Apoio à Conformidade Tributária).

A iniciativa é inédita e propõe a realização de ações prévias para a orientação das empresas quanto ao cumprimento de obrigações espontaneamente.

Isso evita a instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que costuma demorar para serem resolvidos.

Uma das primeiras ações feitas pela equipe da Receita Federal é a orientação das empresas quanto às informações que devem constar na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Este ano, essa escrituração deve ser entregue até o dia 30 de setembro. A ação pretende evitar erros no preenchimento deste documento e a correta apuração de tributos.

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