Agenda tributária: quais as datas importantes para a sua empresa?

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Fazer um planejamento tributário é uma das tarefas mais importantes para uma empresa.

Esse procedimento ajuda a evitar atraso no pagamento de obrigações, o que resulta em multas, além de permitir que a empresa tenha uma melhor organização com seus recursos financeiros.

Desta forma, é preciso ter em mente quais são as principais datas do calendário do mês, assim, é possível estabelecer um bom planejamento financeiro e tributário.

Por isso, elaboramos este artigo para que você saiba quais obrigações devem ser cumpridas ainda neste mês de abril. 

O que é agenda tributária?

Existem diversas atividades burocráticas, muitas delas impostas por legislações obrigatórias.

Diante disso, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a agenda com todas as obrigações que devem ser cumpridas pelas empresas. Dentre elas, estão as datas de pagamento de impostos, além da entrega de declarações. 

Desta forma, o gestor, o empresário ou o contador precisam estar atentos, programando a empresa para cumprir com todas essas normativas corretamente.

Assim, a agenda tributária ajuda no planejamento para que a empresa consiga honrar todas as obrigações, o que garante a regularidade do negócio. 

Obrigações

Dia 20 de abril

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Março/2021
5979PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMarço/2021
5952COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Março/2021
5960COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMarço/2021
5952CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Março/2021
5987CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMarço/2021
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Março/2021
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Março/2021
4574PIS/PASEP – Entidades financeiras equiparadasMarço/2021
7987COFINS – Entidades financeiras equiparadasMarço/2021
3208IRRF – Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaMarço/2021
3277IRRF – Rend. partes beneficiárias ou de fundadorMarço/20121
3223IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação ExclusivaMarço/2021
3556IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação ExclusivaMarço/2021
3579IRRF – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação ExclusivaMarço/2021
3540IRRF – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação ExclusivaMarço/2021
5565IRRF – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação ExclusivaMarço/2021
0561IRRF – Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Março/2021
0588IRRF – Trabalho sem vínculo empregatícioMarço/2021
3533IRRF – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoMarço/2021
3562IRRF – Participação nos Lucros ou Resultados – PLRMarço/2021
5936IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Março/2021
1889IRRF – Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Março/2021
1708IRRF – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaMarço/2021
5944IRRF – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringMarço/2021
3280IRRF – Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoMarço/2021
5204IRRF – Juros e indenizações de lucros cessantesMarço/2021
6891IRRF – Vida Gerador de Benefício Livre – VGBLMarço/2021
6904IRRF – Indenização por danos moraisMarço/2021
5928IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Março/2021
1895IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Março/2021
8045IRRF – Demais RendimentosMarço/2021
4095IRPJ – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Março/2021
1068IRPJ – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Março/2021
4112IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesMarço/2021
4095CSLL – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Março/2021
1068CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Março/2021
4153CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesMarço/2021
4095PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Março/2021
1068PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Março/2021
4138PIS/PASEP – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesMarço/2021
4095COFINS – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Março/2021
1068COFINS – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Março/2021
4166COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesMarço/2021
Código   GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 31/março/2021
2011Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/março/2021
2020Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 31/março/2021
2100Empresas em geral – CNPJ1º a 31/março/2021
2119Empresas em geral – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/março/2021
2127Cooperativa de Trabalho – CNPJ – contribuição descontada do cooperado – Lei nº 10.666/20031º a 31/março/2021
2208Empresas em geral – CEI1º a 31/março/2021
2216Empresas em geral – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/março/2021
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 31/março/2021
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 31/março/2021
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 31/março/2021
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 31/março/2021
2437Órgãos do poder público – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/março/2021
2445Órgão do Poder Público – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 31/março/2021
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 31/março/2021
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 31/março/2021
2615Comercialização da produção rural – CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/março/2021
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ1º a 31/março/2021
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/março/2021
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 31/março/2021
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CEI (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/março/2021
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 31/março/2021
2712Comercialização da produção rural – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/março/2021
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev – pagamento de dívida ativa – parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referênciaDiversos

Pessoa Jurídica

Veja as obrigações das Pessoas Jurídicas sem a incidência de multa:

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalMarço/2021

Dia 23 de abril

Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
0676IPI – Pos.Tipi: 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corridaMarço/2021
0676IPI – Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05Março/2021
1097IPI – Pos.Tipi: 84.29 – “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspotransportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsadosMarço/2021
1097IPI – Pos.Tipi: 84.32 – Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporteMarço/2021
1097IPI – Pos.Tipi: 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37Março/2021
1097IPI – Pos.Tipi: 87.01 – Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)Março/2021
1097IPI – Pos.Tipi: 87.02 – Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motoristaMarço/2021
1097IPI – Pos.Tipi: 87.04 – Veículos automóveis para transporte de mercadoriasMarço/2021
1097IPI – Pos.Tipi: 87.05 – Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadoriasMarço/2021
1097IPI – Pos.Tipi:87.11 – Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros lateraisMarço/2021
5110IPI – Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)Março/2021
5123IPI – Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TipiMarço/2021
0668IPI – Bebidas do capítulo 22 da TipiMarço/2021
0821IPI – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Março/2021
0838IPI – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Março/2021
8109PIS/PASEP – FaturamentoMarço/2021
8301PIS/PASEP – Folha de SaláriosMarço/2021
3703PIS/PASEP – Pessoa jurídica de direito públicoMarço/2021
8496PIS/PASEP – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaMarço/2021
6824PIS/PASEP – CombustíveisMarço/2021
6912PIS/PASEP – Não-cumulativaMarço/2021
1921PIS/PASEP – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição TributáriaMarço/2021
0679PIS/PASEP – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Março/2021
0691PIS/PASEP – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Março/2021
0906PIS/PASEP – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Março/2021
2172COFINS – Demais EntidadesMarço/2021
8645COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaMarço/2021
6840COFINS – CombustíveisMarço/2021
5856COFINS – Não-cumulativaMarço/2021
1840COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição TributáriaMarço/2021
0760COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Março/2021
0776COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Março/2021
0929COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Março/2021

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalFevereiro/2021

Dia 26 de abril

Código   DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
8053IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física11 a 20/abril/2021
3426IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica11 a 20/abril/2021
6800IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa11 a 20/abril/2021
6813IRRF – Fundo de Investimento em Ações11 a 20/abril/2021
5273IRRF – Operações de SWAP11 a 20/abril/2021
8468IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas11 a 20/abril/2021
5557IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados11 a 20/abril/2021
5706IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)11 a 20/abril/2021
5232IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas11 a 20/abril/2021
0924IRRF – Demais rendimentos de capital11 a 20/abril/2021
3699IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/201111 a 20/abril/2021
5029IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/abril/2021
5035IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/abril/2021
5286IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo11 a 20/abril/2021
0490IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos11 a 20/abril/2021
9453IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio11 a 20/abril/2021
0916IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios11 a 20/abril/2021
8673IRRF – Prêmios obtidos em Bingos11 a 20/abril/2021
9385IRRF – Multas e vantagens11 a 20/abril/2021
1150IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica11 a 20/abril/2021
7893IOF – Operações Crédito – Pessoa Física11 a 20/abril/2021
4290IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda11 a 20/abril/2021
5220IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda11 a 20/abril/2021
6854IOF – Aplicações Financeiras11 a 20/abril/2021
6895IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)11 a 20/abril/2021
3467IOF – Seguros11 a 20/abril/2021
4028IOF – Ouro, Ativo Financeiro11 a 20/abril/2021
1661CPSS – Servidor Civil Ativo11 a 20/abril/2021
1700CPSS – Servidor Civil Inativo11 a 20/abril/2021
1717CPSS – Pensionista Civil11 a 20/abril/2021
1769CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária11 a 20/abril/2021
1814CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária11 a 20/abril/2021
1723CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/abril/2021
1730CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/abril/2021
1752CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/abril/2021

Dia 30 de abril

Código  DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
5232IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital DistribuídosMarço/2021
0473IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no BrasilMarço/2021
0190IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)Março/2021
4600IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitosMarço/2021
8523IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeiraMarço/2021
6015IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsaMarço/2021
2927IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de DerivativosMarço/2021
1599IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota)Janeiro a Março/2021
2319IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa MensalMarço/2021
0220IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota)Janeiro a Março/2021
2362IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa MensalMarço/2021
3373IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (1ª quota)Janeiro a Março/2021
5993IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa MensalMarço/2021
2089IRPJ – Lucro Presumido (1ª quota)Janeiro a Março/2021
5625IRPJ – Lucro Arbitrado (1ª quota)Janeiro a Março/2021
3317IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro RealMarço/2021
0231IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou ArbitradoMarço/2021
0507IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples NacionalMarço/2021
3770PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças1º a 15/abril/2021
3746COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças1º a 15/abril/2021
2030CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota)Janeiro a Março/2021
2469CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa MensalMarço/2021
6012CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota)Janeiro a Março/2021
2484CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensalMarço/2021
2372CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)Janeiro a Março/2021
9100REFIS – Parcelamento vinculado à receita brutaDiversos
9222REFIS – Parcelamento alternativoDiversos
9113REFIS – ITR/Exercícios até 1996Diversos
9126REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997Diversos
7042PAES – Pessoa FísicaDiversos
7093PAES – MicroempresaDiversos
7114PAES – Empresa de Pequeno PorteDiversos
7122PAES – Demais pessoas jurídicasDiversos
7288PAES – Paes ITRDiversos
0830PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0842PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicasDiversos
1927PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
1919PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0285Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
0873Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
1136Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1165Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1194Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1204Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1210Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
1233Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1240Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1279Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
1285Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
1291Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
3780Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3796Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3835Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3841Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3858Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
3870Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3887Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3926Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1ºDiversos
3932Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3ºDiversos
3955Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2ºDiversos
4059Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40Diversos
4065Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40Diversos
4007Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, CaputDiversos
4013Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, CaputDiversos
4020Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1ºDiversos
4042Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1ºDiversos
4720Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – ParcelamentoDiversos
4737Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – ParcelamentoDiversos
4743Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – ParcelamentoDiversos
4750Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – ParcelamentoDiversos
4983Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFBDiversos
4990Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFNDiversos
5184Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais DébitosDiversos
5190Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais DébitosDiversos
5525Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem – Diversos
5161Programa de Regularização Tributária Rural – PRR Diversos
Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato    Gerador
4324Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4359Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4105Parcelamento – CEIDiversos
4135Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa JurídicaDiversos
4136Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa FísicaDiversos
4141Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa JurídicaDiversos
4142Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa FísicaDiversos
1759Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEPDiversos
1201GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
3000ACAL – CNPJDiversos
3107ACAL – CEIDiversos
3204GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4006Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4103Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJDiversos
4200Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4308Pagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4995Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)Diversos
6009Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6203Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6300Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6408Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6513Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referênciaDiversos
DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato   Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor IndividualDiversos

Pessoa física

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de    Apuração
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieMarço/2021
DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasMarço/2021

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Por Samara Arruda