Agenda tributária: quais são as obrigações desta semana?

Mensalmente, as empresas brasileiras devem cumprir com obrigações mensais. Isso garante a regularidade do empreendimento.

Além disso, a Receita Federal utiliza as informações prestadas para acompanhar o desenvolvimento e conferir a regularidade da empresa. 

Desta forma, nesta semana as obrigações tributárias que devem ser cumpridas se referem à entrega de declarações, além do recolhimento de impostos. 

Diante disso, gestores e contadores podem conferir a seguir, quais são essas obrigações e as datas estabelecidas pela lei.

Calendário de obrigações

Segundo a agenda tributária disponibilizada pela Receita Federal, nesta semana, as empresas devem cumprir com suas obrigações entre os dias 10 e 13. Veja quais são elas: 

Pagamento de impostos e contribuições 

Dentre as obrigações que devem ser cumpridas até o dia 10, estão as seguintes:

Os municípios também devem enviar ao Fisco, a relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. Os dados são referentes aos fatos apurados entre 1º a 31 de julho.

Envio de declarações 

Os contribuintes têm até o dia 13, para fazer a entrega das declarações, demonstrativos e documentos de interesse das Pessoas Jurídicas. Confira quais são: 

EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita): informa a contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. É voltada às pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda e Contribuição Previdenciária sobre a Receita. 

DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI): deve ser apresentado pelas pessoas jurídicas produtoras e exportadoras que apuram o crédito presumido referente à fruição do benefício nos trimestres encerrados, respectivamente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): demonstra à Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros.

Também utiliza as informações que também integram os dados sobre escriturações oriundos de sistemas como o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). 

EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): deve ser utilizada pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Através da EFD-Reinf é possível fazer a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte. 

Pagamento de impostos e contribuições 

Até a mesma data, também devem ser pagos os seguintes tributos e contribuições:

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