18°C 28°C
Uberlândia, MG
O Governo editou o Decreto 11.158, de 29 de julho de 2022, por meio do qual altera a Tabela TIPI que entrou em vigor em de 1º de agosto de 2022. A Tabela TIPI é sigla para Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Trata-se de uma lista de produtos seguidos de suas respectivas alíquotas. Ela é regulamentada pela Receita Federal sendo atualizada com alguma frequência. O procedimento ocorre através de decretos e atos declaratórios.
A Tabela TIPI é uma das fontes primárias de consulta para quem precisa verificar as alíquotas do IPI. Dependendo do ramo de atuação, ela pode afetar sensivelmente o preço das mercadorias.
A tabela está em constante atualização e é preciso estar atento às novas normas.Para refrescar a memória, em 1º de maio deste ano, o governo federal ampliou a redução de alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para até 35%, dependendo do produto.
Porém, foram mantidas as alíquotas de 18,5% para os produtos classificados nos códigos da posição 87.03 (automóveis de passageiros e outros veículos).
No mês de agosto, novas medidas foram tomadas. Acompanhe a leitura.
A tabela TIPI existe para indicar a alíquota IPI incidente sobre determinado produto. Essa informação é de extrema importância para a emissão de documentos fiscais, uma vez que a ausência de recolhimento ou o recolhimento em valores incorretos podem implicar em multa e outras penalidades.
Dessa forma, a Tabela TIPI serve para auxiliar os profissionais a realizarem os lançamentos corretos, servindo como fonte de informação para identificar a alíquota aplicável.
A tabela TIPI fica disponível para consulta no site da Receita Federal. Qualquer dúvida, basta acessá-lo.
Agora, a partir de agosto, de acordo com o Governo, o Decreto tem como objetivo estabelecer os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e cumprir a decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.
O novo ato traz ainda redução adicional do IPI, de 18,5% para 24,75%, para automóveis. A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados.
É importante destacar que são beneficiados tanto os produtos nacionais quanto os importados.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Mín. 18° Máx. 28°
