Governo quer estabilidade, mas contribuinte é quem paga a conta

O desequilíbrio das contas públicas, crescimento negativo e crise atual da economia brasileira têm exigido da União a promoção de amplo ajuste. No entanto, para isso, o Governo Federal tem mandado a conta para todos os brasileiros: seguro-desemprego mais restrito, alta do IOF, Imposto de Renda sem correção, aumento de combustível, eletricidade e outros preços controlados, normas mais rígidas para programas federais e de financiamento estudantil, redução de investimentos pelo PAC, reajuste e novas regras para o IPI e PIS/Cofins são alguns dos itens inseridos na “caixa da maldade” do governo.

Com essas medidas o governo tenta reequilibrar as contas da máquina pública. Primeiro, elevando tributos. Um remédio amargo, segundo Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade no Estado de São Paulo (Sescon/SP): “O ajuste fiscal anunciado para recuperar as contas públicas impõe pesadas perdas ao setor produtivo, põe por terra todo trabalho de adaptação de empresas e entidades ao sistema de desoneração da folha de pagamento e distorce a realidade.”


Saldo negativo

As mudanças visam cumprir a meta do chamado superávit primário, que é o resultado da soma de todas as receitas menos a soma de todas as despesas do governo, exceto o pagamento de dívidas e juros. A meta do governo para este ano é ter um superávit primário de R$ 66,3 bilhões.

Para Approbato Machado Júnior, é necessário buscar alternativas para superar a crise econômica do país, mas aumento de impostos não é o melhor caminho. “O racionamento deve começar dentro de casa, com o governo eliminando gastos desnecessários e buscando eficiência. Elevar tributos apenas piora a situação: prejudica o contribuinte, diminui o consumo e desacelera a produção.”

Em 2014, a arrecadação de impostos no Brasil chegou a R$ 1,8 trilhão, com carga tributária representando 37% do PIB, recorde histórico. Em 2013 foram arrecadados R$ 1,7 trilhão em impostos e carga tributária igual a 35,95% do PIB. “O histórico comprova que aumento da carga tributária somente não irá equalizar as contas do governo. Mesmo com a maior arrecadação da história, o Brasil teve em 2014 uma de suas piores crises”, argumenta o presidente do Sescon/SP.

Pior para grandes empresas

Recentemente o Ministério da Fazenda enviou estudo ao Congresso com três alternativas de mudança nos impostos sobre os lucros das grandes empresas. O aumento na arrecadação do governo pode chegar a R$ 18 bilhões com:

a) extinção da remuneração aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio;

b) fim do benefício fiscal presente hoje nos juros sobre capital próprio e fim da possibilidade de dedução das despesas no cálculo do imposto a pagar;

c) revogação do artigo 10 da lei de 1995, que isenta a incidência do IR na fonte para remessas ao exterior.

SOBRE O SESCON-SP E AESCON-SP

Desde 1949, o SESCON-SP e a AESCON-SP conciliam a prestação de serviços à luta permanente em prol dos interesses dos empreendedores e dos contribuintes brasileiros. Representa quase 18 mil empresas contábeis e mais de 84 mil de assessoramento no estado de São Paulo.

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