Com o avanço da tecnologia nos sistemas de análise e fiscalização, o fisco tem cada vez mais capacidade de realizar fiscalizações em massa. Hoje, cruzamentos automáticos nos supercomputadores da Receita Federal são muito comuns, uma vez que os dados de instituições financeiras e outros contribuintes são declarados anual e mensalmente para o fisco, criando um “prato cheio” para as auditorias eletrônicas da Receita. Um bom exemplo dessa transparência são as operações com cartões de crédito. As instituições financeiras também informam as movimentações para o fisco anualmente. Por isso, empresas que omitem faturamento, por exemplo, podem estar com os dias contados. Entre os erros mais comuns cometidos pelas empresas relacionados à área tributária, estão: 1 ) Omitir receitas e faturamentos: o fisco tem atualmente poderio suficiente para cruzar informações com as movimentações bancárias e cartões de crédito. 2) Optar pelo regime tributário incorreto: o enquadramento do Simples Nacional sem o cumprimento de seus requisitos podem fazer a empresa ter carga tributária ainda maior. 3) Realizar tomada de créditos tributários de forma indevida: a legislação atual pode gerar interpretação equivocada daquilo que se pode ou não tomar créditos, principalmente, na legislação de PIS e COFINS. 4) Atrasar o pagamento dos tributos: diferente dos fornecedores habituais, em que é possível uma renegociação para não pagar multa e juros, o governo não tolera um dia de atraso nos recolhimentos dos tributos. 5) Confundir patrimônio de pessoa física com pessoa jurídica: considerar um veículo do sócio no ativo fixo de sua empresa pode gerar despesas não dedutíveis em sua contabilidade. 6) Praticar simulação tributária ou evasão fiscal: “simulação” e “evasão” são palavras proibidas no mundo tributário. Por isso, é importante buscar elementos econômicos diferentes do tributário para não cair no radar do fisco. 7) Cometer falta ou erro no envio dos arquivos para o fisco: a falta de entrega ou mesmo a omissão podem representar multas altíssimas para a organização. 8) Atender à fiscalização de forma inadequada: atendimento aos prazos é imperativo nessas situações. Uma multa da Receita Federal, por exemplo, pode afetar o caixa de uma empresa com percentuais que variam entre 75% e 225% sobre o imposto devido, além de efeitos penais para sócios e administradores. 9) Deixar de observar oportunidades de planejamento tributário: é dever de todo administrador observar possibilidades de otimização tributária de forma lícita. A falta de observação das melhores alternativas existentes na legislação pode fazer um concorrente ser mais bem-sucedido em suas margens. 10) Não considerar os reflexos tributários na formação de preços: as empresas são meras “arrecadadoras” dos tributos do governo. Imaginar pagar um tributo sem ter repassado isso no preço do produto ou serviço pode se tornar um grande problema para o negócio. E o que pode acontecer com as empresas que não observam estes temas? O primeiro reflexo provavelmente será um prejuízo financeiro importante, oriundo de erros de planejamento. Diante do cenário de luta contra a corrupção, com ações como a Lava Jato, as empresas têm que adotar políticas de compliance fiscal e uma boa governança tributária. Todos esses cuidados podem evitar a falência de uma organização, bem como significar perpetuidade de seus negócios.
Marco Aurélio Pitta
