Cerca de 2.430 inscrições estaduais de pessoas jurídicas foram suspensas, automaticamente, pelo sistema de cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por falta de contabilista responsável, regime ME/EPP e Normal. Todos os contribuintes alcançados pela medida constavam no sistema sem contador por mais de 30 dias.
De acordo com a Coordenação de Cadastro, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Sefaz, no universo de inscrições suspensas, vários microempreendedores individuais (MEI’s) foram desenquadrados da condição de microempreendedor na Receita Federal desde o dia 31 de dezembro passado.
O microempreendedor individual também é obrigado a incluir o contador em sua inscrição estadual e providenciar as alterações cadastrais, por ventura ocorridas, até 30 dias, conforme prevê a legislação em vigor, Instrução Normativa nº946/09 – GSF, em seu artigo 24.
A regularização da situação inscrição cadastral deve ser feita no sistema de cadastro – site: www.sefaz.go.gov.br (evento – Reativação), já incluindo o contador e demais alterações.
Via Sefaz-GO