Alterações no programa Casa Verde e Amarela que substituirá o Minha casa Minha Vida

Oposição reclama que o novo programa exclui famílias com renda até R$ 1.800, mas deputados a favor da MP ressaltam que ela amplia o alcance da política habitacional envolvendo regularização fundiária.

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O relator da Medida Provisória 996, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), defendeu em Plenário a aprovação do programa Casa Verde e Amarela por ampliar o foco da política habitacional.

“O programa não está agora restrito à mera construção física de unidades habitacionais, mas amplia seu alcance envolvendo regularização fundiária, infraestrutura, sociabilidade e oferta de equipamentos de serviços públicos”, destacou.

“Não se trata de mera substituição do programa anterior, mas melhora a execução das ações, promovendo eficiência de recursos públicos.”

Isnaldo Bulhões Jr. destacou que o modelo de financiamento do Minha Casa Minha Vida não será extinto, pois as regras devem continuar até o término dos contratos.

Com base em mais de 500 emendas protocoladas à MP 996, o relator fez algumas alterações no texto do Executivo.

Entre as principais mudanças, ele destacou:

  • Tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis;
  • Inserção de pequenos empreendedores e entidades sem fins lucrativos;
  • Medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa;
  • Necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos;
  • Facilidade de doação de bens imóveis da União para políticas públicas de habitação, dando preferência a projetos que gerem maior número de unidades, e não por contrapartida pecuniária.

Retrocesso

Deputados de oposição obstruíram o processo de votação porque consideram a MP 996 um retrocesso com relação às políticas de financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida.

“A MP exclui as famílias de renda até R$ 1.800, que justamente compõem a maioria do déficit habitacional”, alertou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP).

Presidenta Dilma Rousseff entrega de chaves e inaugura os conjuntos residenciais Zé Keti e Ismael Silva, do Minha Casa Minha Vida, no bairro do Estácio (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Somente favorece construtoras e empreiteiras e exclui a população que deveria ser beneficiada por programas assim.

O deputado Paulão (PT-AL) lembrou que, nos governos Lula e Dilma, a faixa de financiamento para famílias até R$ 1.800 atingia 50% dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.

Ele lamentou que o programa habitacional, que chegou a receber R$ 25 bilhões em 2015, tenha tido investimentos de apenas R$ 1 bilhão neste ano.

“A MP é um cheque em branco, porque não define o teto de pagamento para as prestações. Estabelece que os imóveis públicos sejam passados para iniciativa privada, mas não define seu fim, que deveria ser prioritariamente para moradia popular”, criticou.

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que a MP ajuda a avançar no tema fundamental da habitação.

“Não precisamos só dar casas para que não tem, mas regularizar a situação daqueles que têm sua residência, mas ficam à mercê de traficantes e milicianos que ocupam o território”, argumentou.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

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Fonte: Agência Câmara de Notícias