Amazon não pagará Imposto Federal nos EUA

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*Por Rafael Gonçalves de Albuquerque

Por planejamento tributário, é improvável que a gigante Amazon pague o imposto de renda federal Americano referente à 2018, apesar de quase dobrar seus lucros nos EUA para U$11,16 bilhões no mesmo ano. Os dados são baseados nos registros públicos da Amazon junto à Comissão de Valores Mobiliários Americana (SEC).

Fruto de uma combinação de normas tributárias existentes, o planejamento permitiu que a Amazon, e outras empresas, se enquadrassem em uma alíquota mais baixa do que a padrão do imposto corporativo durante anos. Segundo o Institute on Taxation and Economic Policy (ITEP), 258 empresas listadas na Fortune 500 que relataram lucros em todos os anos entre 2008 e 2015, se enquadraram em uma alíquota de imposto federal média de 21,2%, em um período de oito anos, quando a alíquota efetiva deveria ser de 35% à época.

Em paralelo, 48 empresas se enquadraram em uma alíquota de imposto de menos de 10% nesse período, enquanto 18 não pagavam nenhum imposto de renda federal. Porém, o auge das deduções se deu pelas novas provisões da reforma tributária da administração Trump, que tornou a lei vigente em 2017. Por conta da reforma, o novo código tributário reduziu a alíquota de 35% para 21% e expandiu os incentivos, como a depreciação acelerada, que permite, por exemplo, que as empresas deduzam total e imediatamente o custo de novos equipamentos e maquinário.

Conforme registros da SEC, além dos créditos de imposto a Amazon conseguiu mais de 1 bilhão de dólares em deduções para compensação de empregados e executivos baseada em ações da empresa, chamadas de Vested Shares e Stock Options_. Além destas deduções a companhia reduziu 1,4 bilhão de dólares da Amazon com créditos fiscais federais que são incentivos para pesquisa e desenvolvimento que ficam disponíveis para compensação com futuros passivos tributários. A companhia também contabilizou cerca de 627 milhões de dólares em perdas operacionais líquidas, que são perdas de anos anteriores que podem ser usadas para compensar impostos futuros.

Para uma empresa como a Amazon, que investe continuamente em seus negócios construindo novas instalações e comprando equipamentos, as novas deduções de depreciação acelerada são úteis. Incentivos como estes são obviamente bem vistos por investidores e empreendedores, pois possibilitam às empresas investirem mais em suas próprias operações, o que, por sua vez, gera empregos e movimenta a economia.

Do outro lado da corrente ideológica, críticos dizem que corporações americanas nunca pagam nenhum imposto, pois este é sempre repassado, seja para consumidores ou trabalhadores. Por fim, vale destacar que longe da evasão fiscal, que seria uma forma de fraudar ou sonegar tributos, o fato é que um bom planejamento tributário coopera e deve ser feito por quaisquer empresas que operam ou querem operar em território Americano, principalmente após a reforma tributária da gestão Trump.

_Rafael Gonçalves de Albuquerque é advogado do BNZ Advogados em Nova York e Conselheiro de Administração certificado pelo IBGC.