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Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.
Mas, na prática, o instituto pode demorar muito mais para atender aos pedidos e atrasar a concessão dos benefícios devido a uma longa fila de espera.
Em Janeiro de 2021, por exemplo, havia 1,76 milhão de pedidos na fila, segundo dados do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) publicados no Agora.
Desses, cerca de 500 mil aguardam o cumprimento de exigências, como o envio de documentação complementar solicitada pelo órgão.
Outros 1,2 milhão estavam com a análise atrasada, ou seja, aguardando uma posição há mais de 45 dias.
Apesar do alto número de pedidos fora do prazo, a situação já foi muito pior: em novembro de 2019, o INSS bateu o recorde de 2,3 milhões de requerimentos na fila aguardando uma posição.
De lá até 2021, a redução do estoque foi de 24%, mas ainda há um longo caminho pela frente para solucionar o problema dos atrasos e agilizar os benefícios em análise.
O prazo oficial para benefícios em análise é de 45 dias, mas isso está longe de ser cumprido.
Além disso, o prazo real previsto em lei é de 30 dias para conceder ou negar o requerimento, já que 45 dias é o prazo para implantação do benefício, conforme determinado no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999).
Na prática, o tempo médio de espera para a avaliação dos pedidos fechou em 2020 em 66 dias, chegando a mais de 90 dias em alguns estados.
Por isso, o INSS teve que rever os prazos e fazer um acordo com o Ministério Público em 2021.
O acordo foi homologado no dia 5 de fevereiro de 2021, conforme divulgado no Agora, após uma votação no STF que confirmou a ampliação dos prazos de análise da maioria dos pedidos de benefícios previdenciários.
Dessa forma, em vez dos 45 dias padronizados, cada benefício passou a ter um prazo específico para avaliação e concessão.
Além disso, os prazos para realização de perícias médicas ficam suspensos enquanto o atendimento nas agências da Previdência estiver alterado por medidas de isolamento social contra a pandemia de Covid-19.
O INSS ainda anunciou a ampliação do efetivo de servidores que cuidam da análise de requerimentos de 5.618 para 7.490 funcionários, na tentativa de acelerar o trabalho e reduzir a fila o quanto antes.
Com o acordo no Ministério Público, o INSS deverá cumprir os seguintes prazos a partir de junho de 2021:
Como podemos ver, somente o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez permaneceram com o prazo original de 45 dias, enquanto o salário-maternidade ficou com o prazo mais curto e as aposentadorias e benefícios assistenciais saltaram para 90 dias.
Lembrando que o INSS paga os valores atrasados retroativamente, quando o pedido é aprovado e o benefício concedido.
Ou seja: o beneficiário que tem seu pedido deferido têm direito a receber os valores correspondentes ao período de espera, a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento).
Estes são os principais benefícios concedidos pelo INSS atualmente:
Como vimos, infelizmente, o prazo de 45 dias estipulado por lei para benefícios em análise não vinha sendo cumprido pelo INSS, que atrasou mais de 1 milhão de pedidos.
Ao mesmo tempo, os novos prazos só começam a valer em junho de 2021.
Se o prazo do seu pedido já se esgotou, você tem três alternativas:
Se optar pela petição ou mandado, será importante contar com a assessoria de um advogado especializado em previdência social.
O advogado previdenciário é o profissional certo para ajudar você a agilizar o benefício em análise e exigir seus direitos.
Na ABL Advogados, possuímos um serviço de concessão de aposentadoria que inclui todo o apoio necessário para fazer a solicitação do benefício da melhor forma possível e aumentar as chances de deferimento.
Além disso, tomamos todas as providências administrativas e (se necessário) judiciais para garantir o cumprimento do prazo de análise do benefício.
Em caso de pedido indeferido, também ajudamos você a entrar com recurso para conseguir sua aposentadoria, auxílio ou pensão.
E ainda há a possibilidade de solicitar revisões de aposentadoria, caso você tenha irregularidades no benefício atual.
Tudo para ajudar você a receber o benefício o mais rápido possível, no valor correto e com todos os atrasados inclusos.
Agora que você entendeu melhor a situação do benefício em análise, vamos tirar as principais dúvidas que podem restar sobre o assunto.
Até junho de 2021, vale o prazo de 45 dias estabelecido anteriormente e entendido pelos tribunais.
A partir de junho de 2021, o pedido de salário-maternidade deverá receber um retorno do INSS em até 30 dias a partir do requerimento.
A análise das aposentadorias deveria levar, em tese, 45 dias, mas há registros de pessoas que esperaram até 1 ano para ter um retorno, enquanto a média de prazo em 2020 foi de 66 dias.
A partir de junho de 2021, o INSS será obrigado a dar o retorno sobre o pedido de aposentadoria especial e por idade (urbana e rural) em até 90 dias.
Se for aposentadoria por invalidez, o prazo diminui para 45 dias.
O auxílio-doença também tem o prazo de análise de 45 dias, que não vinha sendo cumprido.
Com os novos prazos vigentes a partir de junho de 2021, o INSS terá que dar um retorno sobre o pedido do benefício em até 45 dias.
Não. Só é possível reativar benefícios que estão com o status “suspenso” ou “encerrado” no sistema do INSS.
Ou seja: não é possível reativar um benefício que não chegou a ser concedido.
O benefício fica em análise quando o beneficiário faz a primeira solicitação e também quando o INSS solicita novos documentos para dar prosseguimento ao pedido.
Outra situação é quando o beneficiário solicita uma revisão de benefício, que leva cerca de 30 dias corridos para ser analisada.
O órgão responsável pela análise de benefícios do INSS é o CEAB (Central de Análise de Benefícios).
Em 2019, foi criado o CEAB de Reconhecimento de Direito, com o objetivo de agilizar as análises pendentes.
Para entrar em contato diretamente com o órgão, é preciso enviar uma petição por escrito ou procurar um advogado para intermediar o caso.
Hoje, existem três status possíveis para um requerimento do INSS:
O status concedido, ou deferido, indica que o INSS aprovou seu pedido e deve disponibilizar em breve sua carta de concessão.
Esse documento será enviado para o seu endereço e poderá ser baixado no site, contendo informações sobre data do pagamento, banco conveniado, cálculo do benefício, entre outros dados essenciais.
O status indeferido, ou negado, significa que seu pedido não foi aprovado pelo INSS por falta de algum documento ou ausência de requisitos obrigatórios para a concessão.
Nesse caso, é importante procurar um advogado previdenciário para entender o motivo da recusa e entrar com um recurso.
O status em exigência indica que o beneficiário precisa entregar documentos complementares para a conclusão da análise.
Nesse caso, o prazo de análise é suspenso até que o contribuinte apresente a documentação.
Se você possui um benefício em análise, agora, você sabe quais são seus direitos e quanto tempo deve levar para a conclusão do processo.
Mesmo com o acordo no Ministério Público e novos prazos, os contribuintes ainda terão que lidar com meses de atraso e incertezas em relação às respostas do INSS.
Por isso, é importante que você fique atento aos seus direitos e não seja mais um beneficiário na fila de espera dos pedidos atrasados.
Se o prazo tiver se esgotado ou você tiver dúvidas em relação ao pedido, conte com nosso serviço completo de concessão de aposentadoria para conseguir seu benefício o mais rápido possível.
Fonte: Aith Badari Luchin Advogados
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