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O governo federal promete apresentar nesta terça-feira um aplicativo de celular e uma página na internet para que trabalhadores informais que não estão na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), como beneficiários do Bolsa Família, possam requerer o auxílio financeiro emergencial que o governo promete pagar a partir desta semana.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na segunda-feira que os trabalhadores informais que têm conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil deveriam começar a receber o auxílio de R$ 600 a partir desta terça, mas o governo não tinha publicado, até o inicio da noite, qualquer ato formal que autorizasse esse pagamento. O decreto presidencial com os detalhes da medida, base legal que permitirá à Caixa dar prosseguimento aos desembolsos, não foi divulgado na segunda-feira nem o cronograma de pagamento.
A Caixa avisou que divulgará o calendário nesta terça. Lorenzoni afirmou, em entrevista à rádio Gaúcha na segunda-feira, que o pagamento começaria nesta terça com os trabalhadores inscritos no CadÚnico, gerido pelo Ministério da Cidadania. Para isso, a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, está extraindo do cadastro quem são os trabalhadores que podem receber o auxílio.
— Quem tem conta na Caixa deve começar a receber a partir de amanhã (hoje), quem tem conta no Banco do Brasil, a mesma coisa, o crédito cai direto na conta e, entre terça-feira e quarta, a gente já distribui para o resto da rede bancária — disse o ministro, acrescentando que essa primeira rodada deve contemplar entre 10 milhões e 18 milhões de trabalhadores.
De acordo com o ministro, o governo também pretende acelerar os pagamentos para os informais que estão fora do Cadastro. Neste caso, a Caixa precisa pôr à disposição um aplicativo de celular e uma página na internet para que os trabalhadores possam se cadastrar.
A expectativa, segundo o ministro, é rodar os dados dentro de 24 horas e começar os pagamentos na quarta-feira. Ele afirmou que o aplicativo está em fase final de validação e deve começar a funcionar hoje pela manhã. Os beneficiários do Bolsa Família, que já têm renda, começam a receber a partir de 16 de abril, de acordo com o calendário regular.
Uma minuta de decreto, à qual O GLOBO teve acesso, estabelece que mulheres e trabalhadores mais idosos terão prioridade para receber o pagamento do auxílio nas famílias com renda até três salários mínimos. A lei permite que duas pessoas por família possam receber. Na sequência, vêm os membros com menor renda individual.
Para os trabalhadores que estão fora do cadastro, haverá cruzamento de dados, sobretudo de renda própria e do grupo familiar. As assessorias do Ministério da Cidadania e da Caixa ainda não deram informações sobre o pagamento.
O governo permitiu que os empregadores domésticos adiem o pagamento de FGTS, INSS e de seguro contra acidentes. No caso do INSS, é possível suspender os pagamentos de março, abril e maio; para os demais encargos, a dispensa é para março e abril.
Para serem beneficiados no primeiro mês, os patrões precisam editar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) até hoje. Os débitos de FGTS começarão a ser pagos a partir de julho e poderão ser parcelados em seis vezes, de julho a dezembro. Já os de INSS e de seguro serão pagos juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. Em ambos os casos, não haverá incidência de multa por atraso.
Com EBC e Jornal Extra
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