Aposentado precisa declarar Imposto de Renda? Confira as regras

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Muitos trabalhadores aguardam pela tão sonhada aposentadoria, e se você está próximo de se aposentar ou já se aposentou, hoje vou te falar sobre a declaração do imposto de renda para aposentados do INSS. 

Será que você está obrigado a realizar essa declaração que ocorre todos os anos? Confira no artigo de hoje. 

Imposto de renda para aposentados e pensionistas.

Alguns dos contribuintes, mesmo aqueles que estão aposentados, precisam continuar realizando a declaração anual do imposto de renda. 

Para declarar é preciso se encaixar em algum dos requisitos que mencionarei agora, como ter rendimentos tributáveis, como aposentadoria, salário e pensão superiores a R$28.559,70 no ano de 2020, ter tido rendimentos isentos, tal como indenização trabalhista, FGTS e doação, acima de R$ 40 mil em 2020, aquele que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e para finalizar aqueles que tiveram sua renda com atividade rural acima de R$142.798,50. 

Designed by LightField Studios / shutterstock
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Uma informação importante é que nem todos os aposentados e pensionistas, mesmo estando nos requisitos acima precisam declarar o imposto de renda, pois a partir dos 65 anos a renda permitida passa a ser de até R$24.751,74. 

Lembrando que o valor extra da isenção é permitido apenas para aqueles rendimentos da previdência social, como, por exemplo, o décimo terceiro salário do INSS. 

Já no caso dos aposentados por invalidez ou por doenças graves, eles podem receber a isenção do IR, porém, é importante destacar que para isso acontecer é necessário, que a única fonte de renda seja o benefício recebido pelo INSS, e não pode ser superior a R$40.000,00 em 2020.

Entretanto, caso possua bens que somem R$300.000,00, ganho de capital sujeito à tributação, ou outro requisito que faz com que a declaração se torne obrigatória, é necessário realiza-la incluindo valores recebidos pelo INSS. 

Outra situação é a dos aposentados que continuam trabalhando, caso tenha identificado que preenche os requisitos que fazem com que a declaração se torne obrigatória, é preciso declarar o salário recebido como empregador, quanto os benefícios recebidos pelo INSS.

Prazo para Declaração

A declaração do Imposto de Renda para esse ano já começou, ela deveria ser entregue até o dia 30 de abril, porém foi prorrogada para o dia 31 de maio.

Entretanto a data ainda pode sofrer alteração pois a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 639/21, que propõe uma nova mudança na entrega do documento que passará a ser aceito até 31 de julho, e agora, o projeto segue para sanção presidencial.

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