19°C 29°C
Uberlândia, MG
A regra 85/95, não possuía uma idade mínima, entretanto, possuía um princípio de somatória de pontos para que o trabalhador consiga se aposentar nesta modalidade.
A somatória busca a não incidência do fator previdenciário, por isso, os trabalhadores homens devem cumprir 95 pontos somando os 35 anos de contribuição obrigatória com a idade do trabalhador. E as trabalhadoras mulheres se fazem necessário atingir 85 pontos com 30 anos de contribuição obrigatória, mais a idade da trabalhadora.
O antigo cálculo funcionava da seguinte maneira:
Robson tem 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
60 + 35 = 95
Nesta situação, Robson se aposenta com o valor integral do salário.
E quando a trabalhadora for mulher:
Clara tem 56 anos de idade e 29 anos de contribuição.
56 + 29 = 85.
No exemplo acima Clara conseguiu atingir a somatória de pontos, entretanto, não atingiu o prazo mínimo de contribuição, não podendo se aposentar nesta modalidade sem a incidência de fator previdenciário.
O antigo cálculo da aposentaria 85/95 podia também ser efetuado no caso do trabalhador exercer a função de professor, entretanto, o professor recebe um adicional de 5 pontos no cálculo, ficando da seguinte maneira:
Professora Marta tem 55 anos de idade e 25 anos de contribuição
25 + 55 + 5 = 85.
Sendo assim, Marta pode se aposentar sem a incidência do fator previdenciário.
A aposentadoria 86/96 que entrou em vigor desde de 31 de dezembro do ano passado fez a alteração na aposentadoria anterior de 85/95 no sentido de aumentar mais um ponto para que o trabalhador consiga se aposentar sem a incidência do fator previdenciário, fora isso, possui o mesmo princípio de somatória de pontos que o trabalhador necessitava na aposentadoria anterior para que consiga os valores em sua integralidade.
A somatória da aposentadoria 86/96 também busca a não incidência do fator previdenciário, por isso, os trabalhadores homens devem atingir 96 pontos, somando os 35 anos de contribuição obrigatória com a idade do trabalhador. Para as trabalhadoras mulheres se encaixarem no cálculo da aposentadoria 86/96, faz-se necessário atingir 86 pontos, somando 30 anos de contribuição obrigatória com a idade da trabalhadora.
O cálculo funciona da seguinte maneira:
Márcio tem 61 anos de idade e 35 anos de contribuição.
61 + 35 = 96
Nesta situação, Márcio se aposenta sem incidência do fator previdenciário.
E quando a trabalhadora for mulher:
Simone tem 57 anos de idade e 29 anos de contribuição.
57 + 29 = 86
Vale lembrar que, assim como na aposentadoria 85/95 Simone conseguiu atingir a somatória de pontos, mas não atingiu o prazo mínimo de contribuição, não podendo se aposentar nesta modalidade sem a incidência do fator previdenciário.
Assim como a aposentadoria por pontos anterior, a atual conta com o benefício de 5 pontos para o professor, ocorrendo da seguinte maneira:
Professora Fernanda tem 55 anos de idade e 26 anos de contribuição
26 + 55 + 5 = 86
Outro ponto que também vem trazendo bastante controvérsia na aposentadoria 86/96 é quanto a sua evolução, pois como dito anteriormente muitos estudiosos alertam sobre as futuras alterações na aposentadoria por pontos que pode ficar da seguinte maneira:
Aposentadoria por idade, antes da proposta a aposentadoria era indexada com o mínimo de 60 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens. Depois da reforma a proposta se indexaria em:
– 62 anos de idade para as mulheres (mantendo 65 anos de idade para homens);
– 60 para professores de ambos os sexos;
– 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
– 55 para mulheres e 60 para homens no cargo de servidores públicos.
O prazo mínimo de contribuição que era indexado de 180 meses (15 anos) agora recebe exclusividade aos trabalhadores privados, pois para servidores públicos fica o prazo de 25 anos de contribuição.
O fator previdenciário surgiu com a publicação da Lei 9.876/99 e é um valor que incide sobre a maioria dos cálculos para benefícios do INSS, normalmente este percentual é incluso quando já fixado o valor do salário através das maiores contribuições.
Atualmente o fator previdenciário causa polêmica pelo fato da incidência aumentar ou diminuir o valor do salário benefício variando de caso a caso. Entretanto, o valor de incidência não é incluso no cálculo de aposentadoria Especial e na regra de aposentadoria por pontos 85/95, sendo incluso facultativamente nas aposentadorias por idade e por idade do deficiente físico.
A fórmula do fator previdenciário será a seguinte:
Para saber o valor de incidência com a tabela é necessário saber a idade do trabalhador e o tempo de contribuição, por exemplo, um homem de 55 anos com 35 anos de contribuição o valor do fator será de 0,7 vide a tabela nacional de incidência lançada anualmente.
Vale ressaltar que a tabela apresenta idade e tempo de contribuição crescente e que ultrapassam os que usamos atualmente, isso acontece porque estudos comprovam que com o passar dos anos o trabalhador poderá aumentar a expectativa de vida, a capacidade laboral e tecnologia.
Muitos consideram o Pente-Fino sancionado pelo ex-presidente Michel Temer como um dos indícios para o corte dos benefícios de Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Para que o trabalhador consiga requerer os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, por exemplo, o trabalhador deve se prestar a perícia médica para comprovar a situação que deu origem ao benefício.
Por isso é obrigatório retornar ao médico pericial mensalmente ou anualmente a depender do benefício adquirido para que seja mantida a aposentadoria, normalmente se faz necessário para a realização da perícia os seguintes documentos:
A perícia é obrigatória a todos os beneficiários, com exceção dos aposentados por invalidez após completarem 60 anos de idade, e aos que após completarem 55 anos de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença.
Para que o trabalhador consiga o resultado, andamento ou agendamento da perícia médica deverá entrar em contato através do número 135, diretamente nas agências do INSS ou pelo site previdência.gov.br, onde normalmente é requerido a prorrogação nos últimos 15 dias de benefício.
Para que consiga fazer o acompanhamento pelo site da previdência, o trabalhador terá que colocar o número do benefício e alguns documentos necessários para identificação do segurado como CPF e RG.
Vale ressaltar ainda que o andamento pelo site e agências só poderão ser consultados e reagendados se feitos administrativamente, caso tenha entrado com o benefício por meios judiciais, normalmente o próprio advogado faz o agendamento e a consulta.
Para que possamos entender a proporção do corte que ocorreu para os beneficiários da aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, se faz necessário trazer estatísticas sobre os números de benefícios cancelados, agendados e revisados:
Um dos grandes problemas atuais é a falta de comunicação, uma grande parcela dos trabalhadores que tiveram o benefício suspenso não chegou sequer a ser citada pela falta de endereço atualizado e outras informações cadastrais, por isso, são importantes manter o cadastro do INSS sempre atualizado.
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?
Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Conteúdo original Melo Advogados
Mín. 19° Máx. 29°
