A busca de brasileiros por trabalhar e morar na América do Norte vem crescendo anualmente. Segundos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais de 1,4 milhões de brasileiros vivendo nos Estados Unidos da América, sendo, assim, o país de maior procura pelos brasileiros residirem e se tornando a maior comunidade brasileira no exterior.

Para a advogada e especialista em Direito Previdenciário, Previdenciário Internacional e do Servidor Público e sócia do Domeneghetti Advogados Associados, Fátima Domeneghetti, muitos brasileiros buscam os EUA, qualidade de vida, oportunidades de trabalho e segurança.

Com tantos brasileiros vivendo em solo norteamericano, é normal que dúvidas previdenciárias surjam quando os trabalhadores começam a montar o seu plano de aposentadoria. “Afinal, quem tem a experiência de morar por lá, quer também poder se aposentar naquele país”, comenta Fátima.

Por isso, a advogada esclarece as principais dúvidas sobre o tema.

Qual o sistema previdenciário e as regras para se aposentar dos EUA?

O Social Security é o sistema de previdência pública dos EUA. Atualmente ele está na 17ª posição entre os 30 melhores sistemas previdenciários do mundo.

As regras de aposentadoria nos EUA exigem tempo de contribuição e idade mínima para que o trabalhador possa receber benefícios.

A aposentadoria por idade exige 67 anos para homens e mulheres, podendo ser antecipada aos 62, com um desconto no valor do benefício. Para ter direito a se aposentar é necessário ainda contribuir no mínimo por 10 anos, recebendo um valor proporcional ao tempo de contribuição.

É necessário trabalhar nos EUA para poder se aposentar?

Sim. Apenas residir nesse país não dá o direito do brasileiro se aposentar. “É interessante ressaltar que no Social Security não é possível contribuir sem de fato trabalhar legalmente, como acontece aqui no Brasil, onde o INSS tem a figura do contribuinte facultativo, para aquelas pessoas que não possuem renda, mais que querem contribuir para o sistema”, explica Fátima.

Quais as porcentagem e valores para se aposentar nos EUA?

A alíquota atual do Social Security é de 6,2% do salário para o empregador e de 6,2% do salário para o empregado, ou 12,4% no total. ,

O benefício máximo de aposentadoria, depende da idade em que o trabalhador faz o requerimento de aposentadoria. 

Para 2020, o benefício mensal máximo de aposentadoria é de 3.790,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 70 anos, 3.011,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 67 anos e 2.265,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 62 anos.

O Brasil tem Acordo Previdenciário com os EUA?

Sim. E através desse acordo, é possível somar tempo de contribuição em cada país, Brasil e EUA, para concessão de aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez no país acordante.

“Para poder somar o período norteamericano de trabalho formal é preciso ter, no mínimo, 18 meses de contribuição no Social Security antes de integrar o período de INSS”, explica Fátima.

Um detalhe informado pela especialista, é que o valor do benefício previdenciário aqui no Brasil, será proporcional às contribuições vertidas ao INSS, podendo ser inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, §1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99. 

“Assim, é necessário ter muita precaução no momento de usar o acordo internacional para levar tempo de contribuição do Brasil para os EUA, pois, é fundamental analisar juntamente com um especialista da área para verificar se é vantajoso esse valor, evitando, assim, prejuízos na hora de definir o valor da aposentadoria”, ressalta a especialista.

Dicas para brasileiros se aposentarem bem nos EUA

“Uma dica importante para os brasileiros que residem nos EUA, e não atingiram o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria, é a utilização do Acordo Previdenciário Brasil x EUA, por meio do qual, é possível utilizar o tempo de contribuição do INSS para complementar o tempo de contribuição no Social Security nos EUA”, explica Fátima.

A advogada ressalta ainda, que fazer o planejamento da aposentaria no exterior, antes de aderir ao acordo internacional, é importante. 

“Antes de aderir ao acordo internacional, é valioso se planejar, para fazer a simulação de como ficará o valor do benefício e, quais são as melhores opções de aposentadoria morando no exterior.

É comum presenciar o relato de muitos brasileiros que se aposentam sem planejamento, com base apenas em informações superficiais, que assim, perderam a oportunidade de ter uma aposentadoria mais vantajosa financeiramente, por isso a importância de buscar um Advogado Especilista em Direito Previdenciário Internacional”, afirma Fátima.

Por Domeneghetti Advogados Associados, Idealizado para atender as demandas previdenciárias e administrativas de forma clara e objetiva, o Domeneghetti Advogados se destaca pela sua comunicação inovadora no mercado jurídico.