Com a Reforma da Previdência, o benefício de Aposentadoria sofreu inúmeras alterações, sendo esta a preocupação de muitos segurados que estão próximos a conquistar o tão merecido descanso.

Para entender as principais mudanças ocorridas com a Reforma da Previdência, criamos um Guia Prático: 

Entendendo a Reforma da Previdência – Segurado do INSS, que pode ser baixado gratuitamente clicando aqui!

Reforma da Previdência que entrou em vigor em 13/11/2019 trouxe algumas regras de transição para os segurados do INSS e servidores públicos que estão mais próximos da Aposentadoria, e hoje iremos explicar uma dessas regras que é a do Pedágio de 100%.

Como funciona essa Regra?

Regra do Pedágio de 100% favorece os segurados que estão próximo a se aposentarem por tempo de contribuição e possuem uma idade mais elevada.

Nesta Regra de Transição é necessário ter uma idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, conforme a tabela abaixo:

Idade Mínima Exigida57 anos (mulher)
60 anos (homem)
Tempo de Contribuição Mínima Exigida30 anos (mulher)
35 anos (homem)
Pedágio100% do que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a Reforma entrar em vigor.
Cálculo do Salário do INSSSerá 100% da média de todos os salários desde 07/1994

O pedágio dessa regra prevê que o segurado terá que cumprir o dobro do tempo de contribuição que faltar para completar o tempo mínimo de 30 anos de contribuição para a mulher e 35 anos para o homem na data da entrada em vigor da Reforma (13/11/2019).

Exemplo

Para melhor compreensão, vamos a um exemplo prático:

João tem 60 anos de idade e 32 anos de contribuição ao INSS em 13/11/2019.

Para João alcançar os 35 anos de contribuição, faltam 03 anos de contribuição ao INSS em 13/11/2019.

Com a Regra de Transição do Pedágio de 100%, João terá que trabalhar mais 06 anos – 03 anos do período que falta + 03 anos de período adicional do pedágio.

Qual é a vantagem da Regra do Pedágio de 100%?

A vantagem desta regra é que o cálculo do benefício será por 100% da média aritmética estabelecida a partir de julho de 1994 até a data da concessão do benefício.

Outra vantagem dessa regra é manter a idade fixa em 57 anos de idade para a mulher e 60 anos de idade para os homens, diferentemente das outras regras de transição que aumentam a idade mínima de forma gradativa.

Essa regra é a melhor para se aposentar após a Reforma?

Essa pergunta é difícil, pois todas as 5 regras de transição que a Reforma da Previdência trouxe, possui vantagens e desvantagens, e depende muito da idade, tempo de contribuição e expectativas financeiras do segurado, por isso cada caso é um caso.

A dica que temos para quem está inseguro em aderir a uma regra de transição sem saber se esta é a melhor opção é buscar um especialista no Direito Previdenciário, e fazer o seu Planejamento Previdenciário.

No Planejamento Previdenciário o trabalhador terá a análise cuidadosa, feita por profissional capacitado, em relação as suas opções de aposentadoria, simulando através de cálculos qual a melhor regra de transição e manejos de tempo de contribuição e assim terá certeza que está optando pelo benefício mais vantajoso.

Para te ajudar a entender melhor o que é o planejamento da aposentadoria, montamos o Guia Prático: Planejamento Previdenciário – Descubra como obter um benefício mais vantajoso! O Guia pode ser baixado gratuitamente, clicando no link abaixo, para lhe auxiliar na conquista da tão sonhada aposentadoria. 

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Fonte: Domeneghetti Advogados Associados