Aposentadoria especial: Novas profissões reconhecidas como atividades insalubres

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Além de atividades insalubres, estes trabalhadores incluídos na tabela da aposentadoria especial expõem-se às constantes ameaças de morte. 

São alguns deles:

  • Vigilantes armados e desarmados;
  • Transportadores de valores;
  • Guardas-Civis Municipais;
  • Eletricitários;
  • Mineradores;
  • Trabalhadores expostos a materiais explosivos e armamentos.

Por causa, ao alto grau de exposição e risco à vida, há muito tempo, algumas delas já deveriam estar, nesta listagem. 

Projeto de Lei que trata da periculosidade, dentro da Reforma da Previdência, assinado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), temos, a oportunidade de falar a respeito desta, merecida expansão de direitos.

Não e tudo, sobre a Reforma da Previdência tem a ver, com endurecimento das regras, para os beneficiários do INSS. Nas atividades insalubres, que têm direito à aposentadoria especial, a legislação passou a reconhecer com menos, através de algumas novas profissões. 

Assim que conhecer, as ocupações que foram adicionadas ao elenco da aposentadoria especial, confira este conteúdo que trata de algumas que já faziam parte, e você nem imaginava.

Na prática, como o cidadão poderá comprovar as atividades insalubres?

Já passou da época, em que apresentar a profissão anotada na carteira de trabalho, era suficiente para o Instituto Nacional do Seguro Social. Após 1994, todas as propostas voltadas às alterações na legislação previdenciária sempre deixaram o regramento mais rígido.

Vale para todas, as antigas e novas atividades, consideradas para a aposentadoria especial.

A person getting injured

O trabalhador, deve apresentar uma série de documentos, obrigatórios e opcionais, que atestem a existência de perigos no exercício laboral. Veja:

Obrigatórios

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP

São, documentos que relatam as suas atividades, e detalha todos os agentes insalubres ou periculosidade, aos quais você esteve exposto ou em contato.

LTCAT

O Laudo das Condições Ambientais do Trabalho, é um documento completo, que prova a exposição a muito ruído, eletricidade ou calor. É mais difícil de consegui-lo diretamente com o empregador, por vezes, é necessário solicitar o auxílio judicial.

Carteira de Trabalho

Um documento oficial, e fundamental, mas sozinho, aos olhos do INSS, não é prova suficiente de atividade especial. Ainda assim, é indispensável!

Opcionais

 São adicionais, que podem facilitar o acesso, ao benefício da aposentadoria especial:

Adicional de insalubridade ou periculosidade

Provar, recebimento dos adicionais é muito relevante, ainda mais se houver testemunhas de sua atividade especial.

Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista

Caso, já tenha entrado com alguma ação trabalhista, e houve perícia técnica, este laudo pode ser utilizado. É válido, inclusive, aproveitar o documento que pertença a um colega que trabalhava nas mesmas condições.

Certificado de cursos e apostilas

Tudo, que você tenha realizado no sentido de especializar-se, na área reconhecida como; atividade insalubre ou perigosa, pode ser anexado ao PPP, e à sua carteira de trabalho.

DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)

Documento substituto ao PPP para quem saiu da empresa antes de 01/01/2004.

“Muitas, pessoas se pergunta; sempre usei Equipamento de Proteção Individual (EPI)”. Afinal, isso pode retirar o caráter especial da atividade?

EPI, de forma alguma afasta o significado especial da atividade desenvolvida. Efeitos, provocados pela exposição permanente aos agentes insalubres ou perigosos, não são totalmente neutralizados, e não há garantia total de segurança, com o uso do equipamento individual.

Portanto, em atividades que requerem a aposentadoria especial, o uso dele é indicado para reduzir as chances de lesões, ou problemas mais graves. Não deixe de vesti-lo sempre!

se precisa de mais orientações, sobre a aposentadoria especial, ou, outros assuntos que envolvam a Previdência Social, não deixe de consultar umadvogado previdenciário. É o profissional ideal, para lhe ajudar em suas decisões, frente aos seus direitos.

Além de atividades insalubres, estes trabalhadores incluídos na tabela da aposentadoria especial expõem-se às constantes ameaças de morte. 

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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