22°C 30°C
São Paulo, SP

Aposentadoria Especial Sem Idade Mínima por mais 02 anos: Emenda 21 ao PLC 245/19

Aposentadoria Especial Sem Idade Mínima por mais 02 anos: Emenda 21 ao PLC 245/19

09/12/2019 às 08h30 Atualizada em 09/12/2019 às 11h30
Por: Ricardo
Compartilhe:
Fonte: Borges & Delomodarme Advocacia
Fonte: Borges & Delomodarme Advocacia

A Reforma da Previdência foi aprovada, mas ainda teremos mais mudanças. O Projeto de Lei Complementar nº 245 estabelece as regras para aposentadoria especial daquelas pessoas que exercem atividades perigosas e insalubres.

Continua após a publicidade

Com a Reforma, para auferir o benefício de aposentadoria especial, deve-se cumprir uma idade mínima, que é:

1) 55 anos de idade pra quem exerce trabalha em minas subterrâneas

2) 58 anos de idade pra quem trabalha em contato com amianto ou trabalha em minas.

3) 60 anos de idade nos demais casos.

Continua após a publicidade

O senador Paulo Paim, no último dia 26 de novembro, apresentou uma emenda de nº 21 com o objetivo de afastar o requisito de idade mínima pelo período de 02 anos.

Verificamos que na reforma da previdência, grande parte dos benefícios foram contemplados com uma regra de transição, ou seja, o famoso pedágio. Esse pedágio é direcionado especialmente aqueles segurados que estão perto ou em vias de se aposentar e tem como objetivo atenuar os efeitos da reforma.

Em todas as reformas previdenciárias que o país passou, essa regra de transição esteve presente.

Acontece que não foi previsto pedágio para a aposentadoria especial nesta última reforma.

Continua após a publicidade

Vamos imaginar que, Ricardo, segurado da Previdência Social, esteja a apenas três meses de auferir um benefício de aposentadoria especial. Via de regra, esse benefício não tinha uma idade mínima. Agora, com a reforma, tem.

Pois bem.

Lembra que falamos que não teve regra de transição neste caso?

Imagina só o segurado que citamos, faltando três meses para se aposentar, ter que cumprir mais 5, 6 anos para auferir o benefício pela ausência do pedágio? Vamos falar a verdade, isso é muito injusto com Ricardo.

A emenda 21 do projeto de lei complementar nº 245 visa corrigir essa injustiça.

A emenda 21 pretende incluir um pedágio de dois anos nessa nova regra da reforma, desde que o segurado cumpra um período de 50% do tempo que faltaria para auferir a aposentadoria especial nas regras antigas.

Vejamos:

Então, voltando ao exemplo que falamos, Ricardo, que faltava apenas 3 meses para se aposentar na modalidade especial antes da reforma, terá que cumprir mais 50% deste tempo. Ou seja, em 4 meses e meio, ele conseguirá o benefício.

Importante lembrar que esse projeto de lei é responsável por regulamentar a aposentadoria especial.

https://www.youtube.com/watch?v=LrmV778SJZo&feature=emb_title

Logo, com isso, podemos observar que a novela da reforma da previdência ainda não acabou. Ainda vamos ter alterações nos benefícios dos segurados, corrigindo, assim, algumas injustiças, como a presença de uma regra de transição na aposentadoria especial.

Artigo escrito por Bruno Delomodarme e retirado do site Borges & Delomodarme Advocacia

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.



* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
23°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 30°

24° Sensação
2.57km/h Vento
90% Umidade
93% (15.01mm) Chance de chuva
06h09 Nascer do sol
06h19 Pôr do sol
Qua 31° 21°
Qui 33° 20°
Sex 20° 17°
Sáb 19° 17°
Dom ° °
Atualizado às 23h07
Economia
Dólar
R$ 5,03 +0,02%
Euro
R$ 5,47 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,05%
Bitcoin
R$ 351,610,06 -2,46%
Ibovespa
126,954,18 pts 0.17%