18°C 29°C
Uberlândia, MG
Alguns beneficiários do INSS tem o direito de receber mais de um provento. Sabemos que a concessão de benefícios para os servidores públicos possui algumas peculiaridades, mas será que esses trabalhadores também podem receber dois benefícios?
Acompanhe o artigo a seguir e tire algumas dúvidas sobre o tema.
O servidor público que também trabalha na iniciativa privada pode assegurar duas aposentadorias concomitantemente, pois os benefícios pertencem a regimes diferentes.
Importante: É preciso que o segurado verifique se sua profissão permite a cumulação de benefícios.
Normalmente, é permitida a cumulação de benefícios para profissionais da área da saúde (médicos, enfermeiros e dentistas) e professores.
O servidor público pode receber duas pensões por morte quando elas forem de regimes diferentes. Nesse caso, um benefício é concedido pelo INSS (RGPS) e o outro é pelo Regime Próprio.
Veja o que diz a lei:
Art. 40, § 6º: “Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência.”
De acordo com esse parágrafo, não seria possível receber duas aposentadorias; porém existem algumas exceções descritas no artigo 37, da Constituição.
Conforme a Constituição, existem 3 possibilidades:
O servidor público pode receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo. Nesse caso, a cumulação não depende do regime que o cidadão arrecadou (INSS ou Regime Próprio).
O servidor público que se aposentou tem o direito de receber a pensão por morte do cônjuge, companheiro ou outro familiar que arrecada junto ao INSS (RGPS). E vice-versa.
Depois da reforma (13/11/2019) as regras de cumulação de benefícios foram modificadas para segurados do mesmo regime. De acordo com o artigo 24, o segurado recebe o valor total de um dos benefícios (o de maior valor). Para o provento de menor valor, será aplicada uma diminuição percentual, ou seja o valor do benefício será ainda menor.
Vale ressaltar, que essa regra se aplica somente aos benefícios acumulados depois que a reforma entrou em vigor.
O cálculo vale para aposentadoria e pensão por morte.
O beneficiário recebe um percentual do valor que ultrapassa o salário-mínimo, realizado de forma gradativa.
Veja a tabela a seguir:
| Valor da Pensão por Morte ou Aposentadoria menos vantajosa | Quantos % você vai receber |
| Até um salário-mínimo (R$ 1.100 em 2021) | Valor cheio de R$ 1.100 |
| Entre um e dois salários-mínimos | 60% do que ultrapassar um salário-mínimo (R$ 1.100) |
| Entre dois e três salários-mínimos | 40% do que ultrapassar dois salários-mínimos (R$ 2.200) |
| Entre três e quatro salários-mínimos | 20% do que ultrapassar três salários-mínimos (R$ 3.300) |
| Acima de quatro salários-mínimos | 10% do que ultrapassar quatro salários-mínimos (R$ 4.400) |
Acompanhe a seguir, quais são os benefícios que não permitem a cumulação:
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática:
Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.
Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Mín. 18° Máx. 29°
