O está realizando um novo pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. O objetivo dessa sistemática é retirar o pagamento do benefício daquelas pessoas que foram consideradas aptas ou capazes e por isso, já não devem continuar recebendo o pagamento.

Como resultado disso, podem ocorrer altas, cancelamentos ou até mesmo troca de benefícios.

Apesar dos inúmeros casos de fraudes descobertos, há também os segurados que sofrem com um corte injusto e devem recorrer para receber novamente o benefício.

O que fazer se o seu benefício de -doença ou foi cessado?

O segurado que realizou a perícia médica e foi considerado apto para o reingresso no será encaminhado para reabilitação profissional e terá o benefício cancelado.

O segurado nesse caso pode requerer junto ao reconsideração, solicitando o restabelecimento do benefício. Nessa situação, o segurado continuará com o benefício suspenso (ou reduzido) até nova perícia e nova análise do instituto. Se o entendimento for favorável e o benefício for restabelecido, o beneficiário receberá todos os pagamentos atrasados de uma única vez.

Outra alternativa é o segurado requerer o restabelecimento do benefício judicialmente. Nesse caso, o diferencial é que o beneficiário passará por nova perícia, realizada por novo perito nomeado pelo juiz e não por um perito do . Da mesma forma como na esfera administrativa, diante de uma decisão favorável, receberá os pagamentos atrasados todos de uma só vez.

Documentos necessários para requerer o restabelecimento do benefício:

Qualquer que seja a opção que o beneficiário escolha, administrativa ou judicial, é importante que ele esteja munido dos seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Carta de cessação ou de indeferimento do benefício (-doença ou );
  • Carteira de Trabalho;
  • Exames, laudos e atestados médicos recentes que atestem a sua incapacidade, respectivamente, dos últimos 3 (três) meses.

Prazo para requerer o restabelecimento do benefício cortado no pente-fino

Na via administrativa: Para os segurados que desejam requerer pela via administrativa, ou seja, no próprio , o prazo é de 30 (trinta) dias para recorrer da decisão ou agendar seu recurso a contar da intimação da cessação do benefício.

Na via judicial: Na via judicial, o primeiro passo é escolher um profissional especializado na área previdenciária, que lhe passará as primeiras orientações de como abordar e atestar a incapacidade laboral determinada em laudos, atestados e exames médicos.

O advogado irá ingressar com processo judicial na tentativa de reverter a situação do indeferimento e ainda, a obtenção dos atrasados, desde a cessação.

Para concluir, não basta querer reverter a alta, mas é necessário que o beneficiário que teve o benefício cortado e queira reverter essa situação, comprove não somente a doença, mas a continuidade da sua incapacidade para o trabalho atestada e comprovada em atestado médico, exames e laudos.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Motter Advocacia