O novo valor do salário mínimo para 2023 foi divulgado nesta segunda-feira (12). A partir de janeiro do ano que vem, o mínimo sobe de R$ 1.212 para R$ 1.302, totalizando um ganho real de 1,5% acima da inflação. O novo valor passou a valer depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida provisória que aumentou o piso nacional para o ano que vem.
O novo valor vai mudar os cálculos para aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), contribuições ao INSS, BPC e abono salarial PIS/Pasep.
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Aposentadorias e BPC
O INSS já anunciou que os aposentados, pensionistas e quem recebe auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada), já receberão benefício reajustado a partir de 25 de janeiro de 2023. Lembrando que de 23 de dezembro de 2022 a 7 de janeiro de 2023, os segurados ainda recebem os benefícios com o valor atual.
Quem recebe um salário mínimo de R$ 1.212, passará a receber a partir do dia 25 de janeiro, R$ 1.302. O teto do INSS subirá de 7.087,22 para R$ 7.612,38.
Os beneficiados com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que atualmente recebem R$ 1.212, passarão a receber R$ 1.302. Tem direito a receber os idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A mudança no piso nacional também mexe com os atrasados do INSS. Aquelas pessoas que tiveram vitória na Justiça contra o INSS, estão recebendo atualmente por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos. Em 2023, esse limite subirá para R$ 78.120.
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Contribuições ao INSS
Também as contribuições junto ao INSS tem como referência o salário mínimo, tendo como alíquotas 11% ou 20%.
Por isso, fique atento nos novos valores que você vai ter que pagar a partir de 2023:
As pessoas que pagam a taxa maior, as contribuições passarão de R$ 242,40 para R$ 260,40.
As donas de casa de baixa renda que contribuem com 5% do salário mínimo por mês e que atualmente estão pagando o valor de R$ 60,60, a partir do ano que vem pagarão o valor de R$ 65,10.
Também o Microempreendedor Individual (MEI) que paga o valor referente à atividade exercida, terá também mudança nos valores:
quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS, totalizando R$ 66,10. Os que trabalham com serviços devem contribuir com R$ 5,00 de ISS, o que dá R$ 70,10. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6,00, subindo para R$ 71,10.
Já os MEIs caminhoneiros devem contribuir com 12% do salário mínimo, que corresponde a R$ 156,24 em 2023.
PIS/Pasep
O trabalhador com carteira assinada tem direito ao abono salarial PIS e o servidor público o Pasep. Eles recebem um salário mínimo proporcional ao número de meses trabalhados. Neste caso, a partir de 2023, quando será pago o calendário referente ao ano-base 2021, quem por exemplo, trabalhou seis meses com carteira assinada em 2021, receberá o valor de R$ 651. Já quem trabalhou 12 meses seguidos, receberá um salário mínimo (R$ 1.302 em 2023).
Seguro-desemprego
O valor mínimo para o seguro-desemprego equivale ao salário mínimo. O trabalhador que for demitido sem justa causa, para saber quanto vai receber em 2023, deverá calcular a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplicar um redutor, conforme a faixa da remuneração. Os valores serão atualizados a partir de 11 de janeiro do ano que vem.