Aposentadorias do INSS: Quais são seus requisitos?

Aposentadoria é uma prestação previdenciária, uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador aposentado. 

Esse benefício é garantido a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos mínimos determinados pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Aposentadoria por idade

Para quem começou a trabalhar antes da vigência da Reforma da Previdência e completou os requisitos até o dia 12/11/2019:

• Homem: 65 anos e 180 meses de carência
• Mulher: 60 anos e 180 meses de carência

Para quem começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência mas não completou os requisitos:

• Homem: 65 anos e 15 anos de contribuição
• Mulher: 61 anos e 6 meses de idade por ano e 15 anos de contribuição
  • a idade aumenta 6 meses por ano, até atingir 62 anos em 2023.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Após a Reforma da Previdência, porém foram criadas regras de transição, ela é ideal para quem tem bastante tempo de contribuição e pouca idade, confira:

Regra da Idade Progressiva

• Homens
  • 35 anos de contribuição;
  • 62 anos e 6 meses em 2022;
  • o limite é 65 anos, que vai ser a idade mínima para homens em 2027.
• Mulheres
  • 30 anos de contribuição;
  • 57 anos e 6 meses em 2022;
  • o limite é 62 anos, que vai ser a idade mínima para mulheres em 2031.

Regra do Pedágio 100%

• Homens
  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 60 anos de idade
  • cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.
• Mulheres
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 57 anos de idade;
  • cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Regra do Pedágio 50% 

Regra válida para as pessoas que faltavam menos de dois anos de contribuição para se aposentar

• Homens
  • 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
  • período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.
• Mulheres
  • 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
  • período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Aposentadoria especial

Antes da reforma:

Antes da reforma era necessário somente o tempo trabalhado na atividade especial

• 25 anos de atividade especial de risco baixo
• 20 anos de atividade especial de risco médio
• 15 anos de atividade especial de risco alto

Após a reforma:

Após a reforma além do tempo de atividade especial é exigido a idade mínima

• 55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
• 58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
• 60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco

Para quem não cumpriu os requisitos para o benefício até a vigência da Reforma, você entrará na Regra de Transição 

• 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para trabalhos de menor risco
• 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para trabalhos de médio risco
• 66 pontos + 15 anos de atividade especial, para trabalhos de alto risco

Aposentadoria Rural

Existem duas modalidades para essa aposentadoria, ideal para quem trabalha no campo.

• Aposentadoria Rural por idade: Não é preciso contribuir para ter direito à aposentadoria rural por idade, apenas completar os requisitos:
  • Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres
  • 180 meses de carência para ambos os sexos.
• Aposentadoria Rural por tempo de contribuição
  • Tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres
  • 180 meses de carência.

Aposentadoria Híbrida

Ideal para quem trabalhou um período no meio urbano e outro no meio rural.

Antes da Reforma da Previdência:

• Idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres
• Carência de 180 meses
• Comprovação das atividades urbanas e rurais.

Com a Reforma de Previdência, passaram a valer os seguintes requisitos:

• Para homens:
  • Idade mínima de 65 anos
  • 20 anos de tempo de contribuição
• Para mulheres:
  • Idade mínima de 62 anos
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Aposentadoria por invalidez

Ideal para o trabalhador incapaz permanentemente de exercer sua atividade laborativa e que não pode ser reabilitado em outra profissão.

Regras para a aposentadoria por invalidez:

• Já estar afastado por auxílio doença pela perícia médica do INSS;
• Comprovar doença ou acidente que o torna incapaz de retornar ao trabalho de forma permanente;
• 12 meses de contribuição à Previdência Social.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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