Aposentados do INSS têm direito a Reaposentação para aumentar a aposentadoria

INSS

A Reaposentação é uma espécie de revisão previdenciária para os aposentados que continuaram trabalhando com carteira assinada após terem se aposentado.

Se você é um aposentado, que trabalhou mais de 15 anos com carteira assinada após ter se aposentado, e atualmente tem 60 anos, se mulher, ou 65 anos, se homem, então tem direito a pedir a reaposentação.

Em vários casos, após realizarmos minucioso estudo previdenciário, constamos que o (a) aposentado (a) poderia receber o dobro do que atualmente recebe de aposentadoria.

Citando exemplo concretos, uma aposentadoria de R$ 2.300,00 pode passar para R$ 4.800,00 através da ação de reaposentação, ou seja, mais do que o dobro.

Entretanto, o INSS tem negado o pedido administrativo, e então é necessário ingressar com o processo judicial, o que em Florianópolis, por exemplo, em 1º Grau, dura em torno de 6 meses e tem sido julgado procedente.

Após esse período, julgado procedente, o que sempre acontece se preenchido os requisitos, o INSS recorre, mas em 2ª Instância, a decisão que reconheceu o direito à reaposentação é mantida.

Qual a diferença de Reaposentação e Desaposentação?

Na desaposentação, o aposentado fazia uma mera revisão, ou seja, somava todos os períodos de contribuição, aos períodos posteriores a aposentadoria.

Por exemplo, se uma mulher se aposentou proporcionalmente com 20 anos de contribuição e continuou trabalhando por mais 10 anos, então preenchia os requisitos para aposentadoria integral de 30 anos, e requeria por meio da desaposentação, uma revisão.

Ou seja, aqueles 20 anos eram somados com os outros 10 anos (posteriores a aposentadoria), e então solicitava-se uma nova aposentadoria, o que consequentemente seria maior.

Acontece que o Supremo Tribunal Federal julgou que isso não era possível, porém, durante a discussão, surgiu o instituto da reaposentação, ou seja, a possibilidade do (a) aposentado (a) requer um novo benefício apenas com base nos 15 anos de contribuição posteriores a primeira aposentadoria.

A diferença portanto, é que a reaposentação computa apenas os 15 anos de contribuição após a pessoa ter se aposentado, enquanto a desaposentação, somava todos os períodos.

Entretanto, é obrigatório que o aposentado tenha 60 anos no caso das mulheres e 65 anos no caso dos homens, com os devidos 15 anos de contribuição previdenciária.

Assim, perfeitamente cabível a reaposentação, o que vem sendo reconhecido com frequência pelos tribunais de quase todo país.

Julgamentos favoráveis

A primeira jurisprudência que se tem notícia, é do TRF4 de Porto Alegre em 2017. Posteriormente, vem o TRF2, que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo

Assim, a Seção Judiciária de Florianópolis tem entendido com frequência, pela concessão da reaposentação ao aposentado que preencha os requisitos, quais sejam; 15 anos de contribuição, e idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Conteúdo original Farenzena Advocacia. O escritório Farenzena Advocacia é especializado em questões de Direito Ambiental.