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Uberlândia, MG
Aposentados e pensionistas que entraram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), buscando a concessão ou revisão de benefício podem receber neste mês até R$ 72 mil em atrasados.
Os atrasados dizem respeito a valores que o segurado perdeu por receber um benefício com valor menor do que de fato deveria receber sendo corrigido com a revisão após decisão da Justiça.
Assim como valores que o segurado já deveria estar recebendo caso tivesse o benefício concedido pelo INSS, mas que ao final não teve o benefício liberado e precisou recorrer à Justiça para garantir a liberação do benefício.
Para este mês de julho serão liberados R$ 25,4 bilhões em recursos que devem ser pagos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Para concluir o pagamento, o ministro Humberto Martins, presidente do Conselho da Justiça Federal já encaminhou ofícios aos Tribunais Regionais Federais comunicando sobre a determinação.
Vale lembrar que as RPVs se tratam de dívidas limitadas ao valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720 em 2022.
Já as ações que possuem valor superior ao das Requisições de Pequeno Valor são pagas em forma de precatórios pagos apenas duas vezes por ano aos segurados e costuma ser um processo mais demorado.
O primeiro passo para identificar se você receberá é verificar se o processo foi dado como concluído pelo Juiz.
Vale lembrar que mesmo previsto para julho, o repasse dos valores pode ocorrer até a primeira quinzena de agosto, devido ao prazo de execução que é de até dois meses.
Além disso, o segurado ou advogado pode consultar a situação no site do tribunal regional em que foi atendido.
Confira o site de cada Tribunal Regional Federal (por região) para realização da consulta:
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