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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um montante equivalente a R$ 1,461 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Assim, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram vencer ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil) no mês de novembro, vão receber já nos próximos dias seus valores devidos.
O montante de R$ 1,461 bilhão será disponibilizado para a quitação de ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, para um total de 103.619 beneficiários que venceram um total de 79.836 processos contra o INSS.
Os valores foram enviados do CJF para os Tribunais Regionais Federais responsáveis por repassar o valor aos segurados do INSS e os interessados devem consultar no site de cada do tribunal responsável de sua região para identificar a liberação dos valores.
Em caso de dúvidas quanto a consulta no site do Tribunal Regional de sua região é possível entrar em contato com o advogado para que o mesmo possa realizar a consulta para o segurado.
De acordo com o tribunal, o processamento dos valores para depósito dos atrasados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já começou. Logo, no caso dos segurados atendidos pelo TRF-3 por exemplo, o valor será pago em até sete dias após o processamento.
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Com informações da Folha de S. Paulo, adaptado por Jornal Contábil
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