Aposentados do INSS podem ficar sem antecipação do 13º salário

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ficar mais um mês sem a antecipação do 13º salário prometida desde fevereiro pelo Governo Federal.

A antecipação do 13º salário deve injetar R$ 50 bilhões a economia, valor esse que é superior a todo o orçamento das quatro parcelas do auxílio emergencial de 2021 que está definido em R$ 43 bilhões.

O primeiro entrave do governo para conseguir antecipar o 13º salário aos aposentados e pensionistas foi o atraso de três meses da aprovação do Orçamento de 2021 por parte do Congresso Nacional, que inicialmente deveria ter sido votado em dezembro, mas que acabou sendo aprovado no dia 25 de março.

A partir da aprovação do Orçamento, o presidente da república, Jair Bolsonaro, havia prometido a liberação do benefício ainda nesta primeira semana de abril, o que de fato acabou não acontecendo.

Designed by Gabriel_Ramos / shutterstock
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O que inviabilizou novamente a liberação da antecipação do 13º salário do INSS foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, lei está que estabelece o Orçamento deste ano e que aguarda a sanção do presidente para começar a valer.

No entanto, a sanção do presidente acabou não acontecendo tão rápido quanto o previsto, pois mesmo com a validação do Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes alertou que a lei não pode ser executada da maneira como veio a ser aprovada.

O entrave agora, diz respeito ao texto do Orçamento que cortou R$ 26,4 milhões de gastos obrigatórios do governo com benefícios da Previdência, PIS/Pasep e seguro-desemprego que agora serão disponibilizados para emendas parlamentares.

A discussão ganhou forte atenção e deputados acabaram acionando o Tribunal de Contas da União (TCU) por considerar que a proposta de Orçamento, como foi aprovada, poderia gerar crime de responsabilidade fiscal.

Logo, caso o governo não consiga concluir está discussão até ao menos o meio do mês, que é quando o INSS fechará a folha de pagamentos do mês de abril, os aposentados e pensionistas devem ficar mais um mês sem que a antecipação do 13º salário de fato possa ser liberada.