Aposentados podem pedir Revisão ao INSS após vitória em Processo Trabalhista

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Pessoas que saem vitoriosas de um processo trabalhista após terem se aposentado podem ter direito a revisão para melhorar o valor da aposentadoria.

Vamos explicar como isso é possível e quem são as pessoas que podem ter este direito.

Para que você entenda tudo sobre este importante assunto, nós abordaremos os seguintes pontos:

  1. Quais processos trabalhistas podem impactar na minha aposentadoria?
  2. Qual é o momento correto para requerer a revisão da Aposentadoria?
  3. De que forma a Revisão poderá melhorar a minha Aposentadoria?

Continue esta leitura e conheça os seus direitos!

Ao final, em caso de dúvidas, recomendamos que busque o auxílio de um Advogado Previdenciário para analisar o seu processo e a sua situação a fim de identificar corretamente os seus direitos.

  1. Quais processos trabalhistas podem impactar na minha aposentadoria?

Muitos processos trabalhistas podem interferir diretamente na sua aposentadoria.

Podemos usar como exemplo algum período que o trabalhador atuou sem carteira assinada e busca este reconhecimento judicialmente.

Quando houver uma sentença final, se esta for favorável ao empregado, esse período todo deve ser considerado na sua aposentadoria.

Outra situação muito comum é quando o empregado tem a carteira de trabalho assinada com uma função, porém, na prática, atua em outra e precisa entrar com um processo judicial trabalhista para corrigir essa situação. 

Neste tipo de ação o objetivo é que seja reconhecida a função que o empregado atuava para o pagamento corrigido de todas as contribuições, salários, e verbas devidas.

Neste caso, quando é reconhecida uma diferença salarial quer dizer que a sua contribuição também deveria ter sido maior e a consequência disso é uma aposentadoria melhor.

Desta forma, essa diferença de salário precisa ser contabilizada para fins previdenciários para que você possa pedir a revisão da sua aposentadoria e receber o benefício pelo valor corrigido.

Esses foram apenas dois exemplos, mas na prática diversas situações podem interferir diretamente na sua aposentadoria.

Sempre que o processo reconhecer tempo de trabalho, vínculo empregatício, diferença salarial, equiparação, dentre diversas outras causas, você poderá ter direito de revisar a sua aposentadoria e melhorar o valor do seu benefício.

  1. Qual é o momento correto para requerer a revisão da Aposentadoria?

Sempre que for vitorioso nas ações trabalhistas que falamos acima, busque a orientação de um advogado previdenciário.

Ele analisará a decisão final deste processo e verificará quais são os seus direitos previdenciários.

Nossa sugestão é buscar a orientação de um advogado o mais breve possível. 

Dizemos isso, pois existem processos antigos que são difíceis de serem desarquivados e outros que podem ser eliminados quando se passam muitos anos. 

Portanto, por medida de precaução é melhor providenciar a revisão da aposentadoria assim que for encerrada a reclamatória trabalhista que reconheceu os seus direitos.

Se o seu processo não é recente, não se preocupe. Peça o auxílio de um Advogado Previdenciário para que ele localize este processo e identifique se você possui este direito.

  1. De que forma a Revisão poderá melhorar a minha Aposentadoria?

A Revisão de Benefício Previdenciário serve para incluir algum direito que você tem para melhorar o seu benefício.

No caso que estamos tratando hoje a revisão irá solicitar que o INSS reconheça todos os períodos e todos os valores apurados em ação judicial para fins de aposentadoria.

Como sabemos, o valor da aposentadoria resulta num cálculo que avalia o tempo total no qual você contribuiu para o INSS e o valor das suas contribuições ao longo dos anos.

Quando o processo trabalhista reconhece tempo de serviço, por exemplo, isso quer dizer que legalmente você pode incluir esse tempo de serviço para sua aposentadoria. Dessa forma, melhorando o valor do seu benefício.

Outro ponto é quando o processo reconhece que você deveria ter recebido um valor de salário mais alto, quando há equiparação, por exemplo, nesses casos, a consequência é que o seu valor de contribuição também aumenta.

Então, podemos concluir que se a sua contribuição aumentou, você pode pedir que isso seja contabilizado na sua aposentadoria.

O procedimento cabível é a revisão, pois o benefício de aposentadoria já lhe foi concedido, portanto, será necessário analisar todo o período e valor de contribuição para que seja incluído na sua aposentadoria e você possa receber o valor correto, ou seja, revisado.

  1. Não pedi a revisão, serei prejudicado?

É importante lembrar que essa revisão na maioria das vezes não é feita pelo INSS.

Tanto o INSS quanto a Justiça do Trabalho não tem o costume de observar essa questão e não inserem as informações correções no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. 

O CNIS é o sistema informatizado para o controle de informações do trabalhador.

Portanto, quando o beneficiário não busca orientação sobre a revisão, poderá abrir mão dos seus direitos.

Por essa razão recomendamos sempre buscar a orientação de um Advogado especialista em causas previdenciárias para analisar o seu processo, apurar os seus direitos e auxiliá-lo a obtê-los.

Não abra mão dos seus direitos antes de conhecê-los, CLIQUE AQUI e solicite um atendimento com a equipe especialista em causas previdenciárias do escritório Accadrolli & Maruani.

Este artigo foi redigido por Laura Fernandes, OAB/MG 172.171.