Aprenda a como fazer a consulta CEST por NCM

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A consulta CEST por NCM é indispensável na hora de preencher as notas fiscais de qualquer empresa, por isso é fundamental entender o que é e como utilizá-lo.

Pensando nisso, a Saipos preparou um passo a passo completo com o que você precisa saber sobre o CEST para NCM.

Pronto para aprender? Então vamos começar!

Como fazer a consulta CEST por NCM?

Para saber se um produto se inclui na tabela CEST e conferir a sua numeração, a forma mais prática e confiável é fazer a consulta cest por ncm no site da Confaz.

Esse site, que tem ligação direta com o Ministério da Economia, permite uma consulta ampla, com análise das mudanças legislativas.

Então, lá, você vê uma série de “Convênios” na barra lateral esquerda, cada um se refere a uma legislação por período específico.

No momento, a mais atual é a tabela do Convênio ICMS 142/18

Clicando neste Convênio, você vê a listagem completa de NCM CEST. 

Veja abaixo como os produtos são categorizados através de seus segmentos:

ITEMNOME DO SEGMENTOCÓDIGO DO SEGMENTO
01Autopeças01
02Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope02
03Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas03
04Cigarros e outros produtos derivados do fumo04
05Cimentos05
06Combustíveis e lubrificantes06
07Energia elétrica07
08Ferramentas08
09Lâmpadas, reatores e “starter”09
10Materiais de construção e congêneres10
11Materiais de limpeza11
12Materiais elétricos12
13Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário13
14Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros14
15Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha16
16Produtos alimentícios17
17Produtos de papelaria19
18Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos20
19Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos21
20Rações para animais domésticos22
21Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas23
22Tintas e vernizes24
23Veículos automotores25
24Veículos de duas e três rodas motorizados26
25Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta28

Agora, veja o exemplo de cest de acordo com cada produto dentro de uma categoria.

Nesse caso, iremos analisar uma parte do CEST 17 – Produtos Alimentícios.

Lembrando que, através do Confaz, você pode acompanhar a lista completa dessa categoria e das demais.

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃO
1.017.001.001704.90.10Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.
2.017.002.001806.31.101806.31.20Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
3.017.003.001806.32.101806.32.20Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
4.017.004.001806.90.00Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.
5.017.005.001704.90.10Ovos de páscoa de chocolate branco
5.117.005.011806.90.00Ovos de páscoa de chocolate
6.017.006.001806.90.00Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02
6.117.006.011806.10.00Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg
6.217.006.021806.90.00Achocolatados em pó, em cápsulas
7.017.007.001806.90.00Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
8.017.008.001704.90.90Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau
9.017.009.001806.90.00Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
10.017.010.002009Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos

Como você pode ver no CEST NCM tabela, apesar de ser possível localizar o CEST através do NCM, esse código, por sua vez, não tem necessariamente o número do CEST inserido na sua estrutura.

Consulta CEST por NCM em Nota Fiscal

Apesar de ser possível localizar a numeração pela Confaz, a forma mais fácil de fazer a consulta CEST por NCM é tendo em mãos as suas Notas Fiscais.

Portanto, para cada mercadoria, o código NCM está descrito claramente, o que facilita a visualização.

Feito isso, basta buscar esta numeração nas tabelas, mas é necessário ter atenção a uma questão específica:

Muitas vezes, o NCM produto pode se repetir dentro das classificações de CEST.

Por isso, além de considerar o código, é importante analisar a descrição e entender o que faz mais sentido para a sua mercadoria.

Observando a lista completa de CEST para NCM, você vai ver que nem todos os produtos estão inseridos na lista, e isso acontece porque vários deles não fazem parte da substituição tributária.

O que é CEST NCM?
A sigla CEST significa Código Especificador da Substituição Tributária, e foi criado para facilitar a identificação de produtos e mercadorias que podem ser integradas na Substituição Tributária e antecipação de ICMS.  
O Código CEST é composto por sete dígitos, onde os dois primeiros correspondem ao segmento, do terceiro ao quinto representa o item e o sexto e sétimo a especificação do item. 
No entanto, o CEST deve ser informado em todos os produtos (quando possuírem) e deve estar inserido nos documentos fiscais emitidos com Substituição Tributária.

O que você precisa saber sobre ICMS?

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Abaixo, você vê quais séries de produtos e serviços dependem dessa taxa.

– Circulação de mercadorias e prestação de serviços não sujeitos ao ISS;
– Transporte interestadual e intermunicipal de pessoas e cargas;
– Serviços de comunicação, por qualquer meio;
– Entrada de mercadoria importada do exterior;
– Serviços prestados no exterior.

Como o valor de cálculo do ICMS é definido?

O valor do ICMS pode variar de acordo com o estado onde você atua.

No geral, a alíquota fica na faixa de 17%.

Com base nisso, um produto vendido por R$ 100, por exemplo, teria R$ 17 de ICMS.

No entanto, para quem é isento, o mesmo produto poderia ser vendido por R$ 83.

Como funciona a Substituição Tributária?

Resumidamente, podemos dizer que o foco da substituição tributária é antecipar o recolhimento de impostos sobre produtos.

Para isso, algumas vezes o valor é redirecionado para outro indivíduo que também tem ligação com os produtos.

Mas, como você já sabe, quem cobra os impostos é a Receita Federal, e os valores costumam estar vinculados às vendas e transportes dos itens.

No caso da substituição tributária, a Receita faz essa cobrança apenas do primeiro envolvido ao processo, que pode ser o produtor ou o importador responsável pelo transporte.

Dessa forma, fica mais claro entender que este agente passa a pagar os impostos que antes seriam obrigações dos outros envolvidos, tornando-se, assim, o substituto.

O substituto faz a retenção e o repasse do tributo referente aos fatos geradores, mesmo assim, ele não se torna responsável pela tributação.

Portanto, todos os envolvidos ainda pagam o ICMS.

A melhor forma de identificar se um produto tem substituição tributária é acessando o Sefaz. 

Tipos de substituição tributária

Como já falamos, a substituição tributária pode fazer o recolhimento de impostos ser feito ainda antes da venda dos produtos.

No entanto, existem três tipos diferentes de substituição tributária.

Confira:

Substituição para frente: todos os tributos são recolhidos de forma antecipada, de acordo com um cálculo padrão, que se baseia em dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Substituição para trás: ao contrário da substituição para frente, a última pessoa que participou da circulação do produto vira a responsável pelo pagamento dos tributos do sobre o produto.

Substituição propriamente dita: Neste caso, o contribuinte é substituído por outro, também envolvido na parte jurídica do negócio. 

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Fonte: Saipos