Aprovado pelo Senado projeto que cria documento único de identificação

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 aprovou nesta terça-feira, 11, a criação de um banco de dados que unificará a identificação de todos os brasileiros, além de um que integrará , e título de eleitor.

A proposta segue para a sanção do presidente . Caso seja sancionado, o de Identificação Nacional (DIN) terá validade em todos os Estados.

O DIN dispensará a apresentação de todos os s que nele sejam mencionados – entre os principais, só a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está previamente incluída.

Pelo texto, a prira via do novo registro será gratuita, emitida pela Casa da Moeda.

Já a base, chamada Identidade Civil Nacional (ICN), utilizará os dados biométricos da Justiça Eleitoral, além do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil, criados pelo Poder Executivo Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, respectivamente.

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Outras informações devem vir dos institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, além do Instituto Nacional de Identificação, mantido pela Polícia Federal. A base de dados do novo de identificação será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator da proposta, r Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a ICN vai permitir a criação de uma única identidade para todos os brasileiros.

“Esse catro nacional vai dar mais confiabilidade aos s. Porque sabemos que hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade que é extraída nos Estados, lamentavelmente, acaba servindo à falsidade e, até mesmo, a atos ilícitos e criminosos.”

O r Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que o novo vai ajudar na desburocratização do País. “Nós temos vários s de identificação e de registro civil. Certidão eleitoral, o título eleitoral, a carteira de identidade e o Catro de Pessoas Física. Com a criação da Identidade Civil Nacional, o estará dando uma contribuição para modernizar e facilitar a vida do cidadão brasileiro.”

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Comitê

Será criado ainda o Comitê da ICN, que decidirá o padrão biométrico, a regra de formação do número do , os s necessários para a expedição e os parâmetros técnicos e econômicos dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria do novo registro. Os dados biométricos serão sigilosos e protegidos pela legislação.

O texto determina também a criação do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), para constituir recursos para o desenvolvimento e manutenção da ICN. O TSE ficará responsável pelo cronograma de implementação do banco de dados e pela coleta informações biométricas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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