Aprovada prorrogação de 122 contratos na área de Saúde e Educação

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Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 1009/20, que prevê a prorrogação de 122 contratos na área da Saúde e Educação. A proposta ainda irá para análise no Senado Federal.

Quais são esses contratos

  • 65 contratos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trabalha na análise de processos de ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a segurados de planos de saúde privados;
  • 27 contratos no Ministério da Educação;
  • 14 contratos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
  • 9 contratos no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
  • 7 contratos na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Divulgação / CP
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Divulgação / CP

A deputada Maria Rosas, relatora da medida provisória justifica que a prorrogação é necessária para a manutenção das atividades dos órgãos, e que sem ela os prejuízos seriam imensuráveis para a Saúde e Educação. 

Outros deputados que defendem a MP, afirmam que é necessário uma reforma administrativa para  dar mais flexibilidade aos contratos de pessoas no setor público. Enfatizando que não se deve ficar renovando contratos temporários que expiram, mas sim fazer uma reestruturação completa da administração pública.