Apuração de Impostos: A importância do departamento fiscal

A apuração de impostos é uma das principais preocupações das empresas brasileiras quando falamos sobre as obrigações legais que devem ser respeitadas para a continuidade de suas atividades. Com uma grande complexidade tributária, são diversos os tributos que merecem atenção constante dos empresários.

Um processo eficiente de apuração de impostos garante que a organização cumpra todas as obrigações perante o Fisco sem maiores problemas. Por outro lado, existem vários problemas que podem surgir nesse processo: erros de cálculo, de interpretação da norma, atrasos ou emissão errônea de guias. Quando isso acontece, a empresa precisa lidar com penalidades impostas pelo poder público – que incluem juros e multas.

Com o objetivo de ajudá-lo a otimizar o processo de apuração de impostos na sua empresa, veremos informações importantes sobre o assunto neste artigo. Acompanhe.

O que é apuração de impostos?

A apuração de impostos é um processo que vai muito além da emissão das guias tributárias para recolhimento de tributos estaduais e federais. Muito antes disso, é preciso optar pelo melhor regime tributário, estudar a legislação que afeta a empresa, identificar quais são as obrigações que devem ser seguidas, calcular os tributos, entre outras rotinas.

Portanto, podemos conceituar a apuração de impostos como a rotina com o objetivo de recolher corretamente todos os tributos devidos por uma organização. Trata-se de uma das atividades mais importantes realizadas pelo setor fiscal de uma organização.

O processo de apuração de impostos eficiente contribui para evitar uma série de situações que seriam prejudiciais para a empresa: impostos pagos em excesso, pagamento de multas e juros, dificuldade no acesso a linhas de crédito, impedimento de participar em licitações públicas e responder a processos judiciais. Ou seja, é uma rotina fundamental para que uma empresa consiga atuar tranquilamente no mercado.

Erros mais comuns na apuração de impostos

Todas essas consequências negativas que podem ocorrer surgem por conta de erros cometidos na apuração de impostos. Com tantos tributos e obrigações acessórias a serem observados, é preciso estar sempre alerta para não cometer deslizes.

Veja quais são os erros mais comuns na apuração de impostos cometidos pelas empresas brasileiras:

Escolha incorreta do regime tributário

Os erros na apuração de impostos iniciam no momento da escolha pelo melhor regime tributário. Será que é mais benéfico para a sua empresa optar pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido? Essa é uma decisão que impacta nas despesas tributárias e também nas obrigações acessórias que devem ser seguidas.

Erro na apuração da base de cálculo

No momento de fazer a apuração de impostos, calcular corretamente a base de cálculo é fundamental. Qualquer falha nesse processo gera erros no cálculo do valor total a ser recolhido – levando a empresa a pagar impostos para mais ou para menos. Esses erros podem ser causados tanto por desatenção no momento do cálculo quanto pela desatualização em relação à legislação que regula o tributo apurado.

Uso errado da alíquota

Outro equívoco na apuração fiscal é o uso errado da alíquota no momento do cálculo. Imagine uma empresa do Simples Nacional que faz o recolhimento dos seus tributos com base na sua faixa de faturamento. Basta uma consulta errada na tabela do Simples Nacional para gerar graves complicações fiscais.

Legislação desatualizada

A legislação tributária brasileira sofre mudanças constantes, e as empresas precisam estar sempre atualizadas para seguir cumprindo todas as exigências. A não observância às mudanças relacionadas à apuração de tributos leva a falhas no momento de realizar o cálculo.

Uso incorreto dos créditos tributários

Um dos erros mais comuns na apuração de impostos ocorre pela falha na gestão dos créditos tributários. É preciso saber avaliar quando a empresa tem direito a esses créditos e como utilizá-los corretamente. Entre os tributos que oferecem crédito tributário estão ICMS, PIS, COFINS e ISS.

Como evitar erros na apuração de impostos

O objetivo de qualquer gerente fiscal é reduzir ao máximo os erros na apuração de impostos. Dessa forma, a empresa ganha mais tranquilidade para executar suas atividades e reduz a incidência de custos tributários. Veja algumas dicas que podem ajudá-lo a alcançar esse objetivo:

1. Faça um planejamento tributário. Definir o melhor regime tributário para a sua organização é o passo inicial para evitar erros na apuração de tributos. Faça uma boa análise da melhor alternativa para minimizar os custos e facilitar o cumprimento de todas as obrigações.
2. Crie um calendário tributário. Com toda a complexidade tributária existente no Brasil, pode ser uma boa ideia criar um calendário com todas as obrigações que a sua empresa possui ao longo do ano. Dessa forma, você garante que nenhum imposto seja esquecido.
3. Evite riscos desnecessários. Você está na dúvida sobre a possibilidade de usar crédito tributário? Nesse caso, pode ser mais sábio garantir que você esteja atuando dentro da legalidade e não utilizar os créditos. Caso contrário, você pode ser autuado pelo Fisco e gerar consequências muito negativas.
4. Explore os benefícios da tecnologia. Em vez de fazer a apuração fiscal manualmente, você pode buscar o auxílio de soluções digitais que permitem a automação dos processos – aumentando a produtividade e reduzindo as chances de erros.

Contabilização da apuração e pagamento de impostos

O processo de contabilidade para apuração e pagamento de impostos requer atenção especial com diversos aspectos que podem alterar o valor apurado. Essa rotina pode variar bastante de acordo com o regime tributário escolhido e com as particularidades de cada empresa.

Um ótimo exemplo de aspecto que pode gerar dúvidas no momento da contabilização é o crédito tributário gerado pelo ICMS. É preciso lançar corretamente os saldos de ICMS e recolher e ICMS a recuperar, fazendo o cálculo correto na apuração do valor a ser recolhido – gerando guias para recolhimento com o valor correto.

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