Arrecadação da previdência tem perda acima dos R$ 88 bilhões

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, renúncias previdenciárias, sonegação fiscal e a inadimplência nas contribuições somaram perda de arrecadação de R$ 88,6 bilhões em 2015

Determinado a impor uma idade mínima para aposentadoria e a desvincular o reajuste do salário mínimo dos benefícios da Previdência Social, o governo Michel Temer pouco falou sobre como conterá os ralos por onde escorrem os recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dados do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social apontam que as renúncias previdenciárias, a sonegação fiscal e a inadimplência nas contribuições implicaram uma perda de arrecadação de R$ 88,6 bilhões no ano passado. Esse valor ultrapassa o rombo de R$ 85,8 bilhões registrado. Para 2016, o prejuízo aos cofres públicos deve ultrapassar os R$ 90 bilhões em meio à recessão econômica.

Somente as desonerações da folha de pagamento representarão uma renúncia de R$ 15,6 bilhões. As empresas que se enquadram no Simples receberão incentivos de R$ 20,6 bilhões, as entidades filantrópicas terão isenção de R$ 11 bilhões, os exportadores rurais deixarão de pagar ao INSS R$ 6,5 bilhões e os microempreendedores individuais, R$ 1 bilhão. Já os prejuízos com a sonegação e a inadimplência podem ultrapassar os R$ 35 bilhões e se somarão aos R$ 374,9 bilhões inscritos na dívida ativa da União.

Um levantamento do governo apontou que desse total, somente R$ 10,2 bilhões tem alta probabilidade de recuperação. E outros R$ 89,7 bilhões têm chances medianas, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Executivo. Além dos recursos que escorrem pelos ralos por meio das renúncias, as normas para concessão de benefícios da Previdência Social continuam benevolentes com os segurados e os patrões. Atualmente, 2,4 milhões de beneficiários acumulam aposentadoria e pensão a um custo de R$ 64 bilhões aos cofres do Executivo. Pelo menos 93,4% desse grupo possui 60 anos ou mais.

Especialistas ainda alertam que os empregadores são beneficiados pelas regras generosas. Um exemplo disso são as obrigações com trabalhadores que adoecem. Os patrões são obrigados a custear somente os 15 primeiros dias de afastamento e depois o seguro deve requerer o auxílio-doença. O governo tentou elevar para 30 dias o período que as empresas deveria arcar com os custos de empregados doentes. Entretanto, a proposta foi barrada no Congresso Nacional pelos parlamentares ligados ao setor produtivo.

MUDANÇAS As regras frouxas para a concessão de benefícios, as renúncias fiscais e a sonegação de contribuições levarão o rombo nas contas da Previdência Social a atingir R$ 133,6 bilhões até do fim do ano, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2030, o déficit chegará a R$ 553 bilhões, valor que corresponderá a 3,2% da geração de riquezas no Brasil. E em 2060 a necessidade de financiamento do INSS chegará aos incríveis R$ 8,9 trilhões ou 11,1% do PIB.

Na opinião de José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas da Universidade Brasília (UnB), a incorporação da Previdência pelo Ministério da Fazenda pode estimular mudanças nas normas para tapar os ralos por onde escorrem as contribuições. Conforme ele, os auditores da Receita Federal, muitos deles oriundos do INSS, têm a capacidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle para combater a inadimplência e a sonegação de recursos.

Matias-Pereira alertou que além de aperfeiçoar a fiscalização, o Executivo precisa alterar as normas para concessão de benefícios com a instituição de uma idade mínima para aposentadoria. Ele explicou que as aposentadorias precoces pressionam as contas da Previdência. Dados do governo mostram que a idade média de aposentadoria no Brasil foi de 58 anos em 2015. Já a expectativa de vida chegou a 75 anos. “Já que os brasileiros estão mais longevos, em algum momento terão de ser chamados a cobrir o rombo do INSS. Isso é inevitável sem uma reforma”, explicou.

Pesquisa

A proposta do governo federal em limitar uma idade mínima para a aposentadoria é avaliada como positiva entre quase sete em 10 pessoas. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, 65% da população concorda com a sugestão da equipe econômica para a reforma da Previdência. No entanto, 51% das pessoas ainda defendem uma aposentadoria com menos de 55 anos. A ideia da idade mínima, para a grande maioria, supriria a necessidade de pagar mais tributos para manter a saúde financeira dos cofres da seguridade pública. Nada menos que 85% dos consultados descartam a ideia de pagar mais impostos para manter as atuais regras de aposentadoria. O ideal para 75% dos consultados é que o governo promova mudanças nas regras da aposentadoria. Desse total, 39% são favoráveis a uma mudança geral do sistema, e para toda a população brasileira. Outros 24% defendem que o sistema deve mudar apenas para quem não contribui ainda, e 12% entendem que o sistema deve ser alterado para os que já contribuem, mas ainda não se aposentaram.

Fonte: EM

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