Historicamente, o Direito do Trabalho surgiu no quadro social da Revolução Industrial no século XVIII. As massas operárias foram se formando juntamente com o crescimento industrial das cidades. Não havia regulamentação das relações trabalhistas. Um trabalhador prestava serviços em jornadas de 14 a 16 horas. A inexistência de contratos escritos pressupunha, então, a falta de garantias mínimas ao cidadão. O Brasil e outros países latino-americanos aderiram às políticas neoliberais depois de 1989, no chamado Consenso de Washington. Essas diretrizes apontavam para as privatizações das empresas estatais e desregulamentações dos direitos trabalhistas.


Uma ampla crise latino-americana, principalmente a partir dos anos 1980, fortaleceu o discurso neoliberal, que se aprofunda ainda mais por um Congresso Nacional conservador. O atraso desse Poder corrobora para os ataques aos direitos dos trabalhadores como fica explícito no PL 4.330, que trata das terceirizações. Essa flexibilização começou a ser debatida por advogados patronais nos congressos de Direito do Trabalho, que discutiam a “necessidade” de flexibilizar as leis, atacando a CLT. A partir disso, a legislação passou a ser apontada como a causadora de todos os males. Modificá-la faria com que a “modernidade” chegasse ao País.

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Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo do Brasil eram provenientes de contratos terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho. Além disso, o salário desses trabalhadores é até 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese. Por isso, a luta contra a terceirização é a luta pela solidariedade e valorização humana, pela dignidade, por um Brasil soberano que valorize o emprego e trabalho com distribuição de renda.

Juliano Roso Deputado estadual (PCdoB)(Com Jornal do Comércio)

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