Artigo: Benefícios do planejamento tributário para as empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido

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O Planejamento Tributário na visão de muitos empresários é visto como algo custoso e aplicável exclusivamente a grandes corporações ou grupos empresariais. Isto porque, quando se aborda este tema, a impressão do pequeno empresário é que sua empresa, por possuir uma estrutura menor, não tem capacidade, necessidade ou não se encaixa nos critérios utilizados para se reduzir a carga tributária.

Muitos por entenderem desta maneira buscam orientações ou soluções que em um primeiro momento parecem resolver a questão, mas a médio e longo prazo podem levar o empresário a situações desagradáveis e comprometer inclusive a sobrevivência da sociedade empresarial.



Como exemplo claro disso, podemos mencionar grupos empresariais que se formam por diversas empresas enquadradas no Simples Nacional. Na maioria desses casos o empresário é orientado a constituir empresas deste tipo em nome de familiares ou amigos, dividindo o faturamento do seu negócio entre as diversas pessoas jurídicas constituídas para se manter em uma faixa de tributação baixa.

Diante desta manobra, deve ser destacado que com a digitalização de processos pelas instituições fazendárias como o SPED Fiscal, SPED Contribuições, Nota Fiscal Eletrônica, entre outras, a fiscalização faz um grande cerco e possui ferramentas sofisticadas para identificar empresas nesta situação.

O empresário deve estar ciente dos riscos que corre!

Se a fiscalização identificar este tipo de “planejamento”, além de todas as empresas serem excluídas do Simples Nacional e não poderem retornar por um período de 10 (dez) anos, haverá o enquadramento no regime do Lucro Presumido e apurada a diferença na tributação do Simples para este novo regime dos últimos 05 (cinco) anos, sendo que além dos impostos apurados, ainda será aplicada multa que pode chegar a 225% do valor apurado e o empresário poderá ainda responder criminalmente por crime contra a ordem tributária.

Para não enfrentar situações como a acima mencionada, um Planejamento Tributário bem estruturado fará o melhor enquadramento do seu negócio de forma que reduza a sua carga tributária sem riscos desnecessários. Segundo o Dr. Fábio Ferraz “o valor agregado ao trabalho é algo extremamente vantajoso para as empresas que além de estancarem um problema e reduzir efetivamente sua carga de tributos, aumentam sua margem de lucro e podem gerar caixa com a possibilidade de créditos eventualmente apurados”.

O escritório Mamere & Ferraz Advogados através da parceria firmada com o TAX GROUP, está habilitado a realizar um planejamento tributário estruturado onde, além de demonstrar de qual o melhor caminho para que a sociedade empresarial reduza de maneira efetiva sua carga tributária, fará ainda a apuração dos impostos pagos indevidamente nos últimos cinco anos podendo gerar créditos para a empresa.

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Sobre Fábio Ferraz Santana:
Graduado em direito, com especialização em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e Direito Tributário pela Escola de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais – CEU IICS. Atuou como Consultor de grandes corporações e instituições de renome. Atualmente é responsável pela empresarial e tributária do escritório Mamere & Ferraz Advogados atendendo a grandes clientes dos mais diversos segmentos.

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