A Fazenda do Estado de São Paulo está autuando contribuintes via correspondência por irregularidades no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A medida, que já era esperada há anos, visa diminuir as falhas nas inconsistências de dados informados pelos empresários ao Estado.

As empresas que possuem inconsistência nas informações estão sendo notificadas pela Fazenda Estadual e autuadas diretamente. Vale ressaltar que a notificação não significa necessariamente que o contribuinte deve tributo ao Fisco, pode ocorrer dos seus dados declarados estarem incorretos.


Com isso, os resultados para o Fisco são rápidos e evidentes. Com mais rapidez e agilidade na detecção das inconsistências, aprimora-se o controle das informações por parte do Estado e eleva-se o nível de arrecadação.

O alerta é para que as empresas busquem a validação dos dados, por meio de auditoria ou revisão das informações declaradas. Dedicar um pouco mais de atenção ao preenchimento do SPED será cada vez mais necessário, tendo de contar com a contratação e assessoria de profissionais qualificados na área tributária. Os profissionais da área tributária, precisarão se especializar e se atualizar constantemente, para atender a contento esta demanda, em vistas as exigências legais.

Tal sistemática, inclusive, deve se tornar cada vez mais abrangente, uma vez que o SPED tem sido implantado gradualmente na unificação das informações entre Municípios, Estados e União, inclusive a Previdência Social. Evidentemente, toda cautela e atenção continuam sendo primordiais, pois em se tratando de matéria tributária, sempre há necessidade de se validar preventivamente os procedimentos realizados a fim de erradicar possíveis inconsistências.

Tudo isso para não correr riscos de se criar um passivo tributário decorrente de multas, que possuem valores elevados e consideráveis. Concluindo, ante a necessidade legal de se cumprir com as obrigações, via SPED, sistema de escrituração amplo e complexo, há que se precaver, auxiliados por profissionais técnicos aptos e atualizados, no intuito de se evitar contingências fiscais indesejadas.

Fábio Hoelz de Matos é advogado (Diário de Mogi)

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