Atenção as obrigações do SPED: ECD e ECF 2018 vem aí!

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Nos últimos anos atendi diversos contribuintes com dúvi com relação a obrigatoriedade e prazos para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal () por parte entidades Imunes e Isentas (beneficentes, filantrópicas, sem fins lucrativos, ONG´s, etc.).

Pensando no, trarei um breve resumo-histórico sobre esse tema para ajudar na compreensão mudanças trazi pelas recentes alterações na legislação com o advento do Sistema Público de  (SPED) no que tange as entidades Imunes e Isentas.

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No ano de 2015 (informações referentes ao ano-calendário 2014), a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) foi substituída de forma completa pela (vale dizer que o mesmo ocorreu para as empresas optantes pelo  e Real). Entretanto, a Receita Federal não havia incluído a obrigatoriedade do envio da para entidades Imunes e Isentas, com exceção que apuraram montante mensal superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente a soma contribuições  e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (). Já com relação a ECD, só estavam obriga a transmão para o Fisco as entidades obriga a entrega mensal da Escrituração Fiscal Digital para o  e (-Contribuições), cujo critério é o mesmo que leva a obrigatoriedade de envio da . Apesar de causar estranheza, tais critérios fizeram com que a maioria entidades Imunes e Isentas não fossem obriga a entregar nenhuma declaração contábil ao Fisco no ano de 2015.

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Em 2016 (informações referentes ao ano-calendário 2015), a corrigiu essa aparente falha e algumas alterações foram realiza, fazendo com que to as entidades Imunes e Isentas passassem a estar obriga a realizar a entrega da . A obrigação de entrega da se deu a part dos fatos geradores ocorridos em 1º de janeo de 2015, em decorrência da revogação do inciso IV do § 2° do art. 1° da IN n° 1.422/2013. Portanto, as pessoas jurídicas Imunes e Isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário 2015, não tenham sido obriga à apresentação da -Contribuições, nos termos da IN nº 1.252/2012, obrigatoriamente deveriam realizar o envio da referente aos fatos contábeis a part de 1º de janeo de 2015 até 30/06/2016. Com relação a ECD, as regras para 2016 seguam idênticas a 2015 e o prazo para a entrega se encerrou em 30/05/2016.

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Porém, as alterações trazi pela Instrução Normativa Nº 1.594/2015, modificou os critérios que definem a obrigatoriedade de entrega da ECD com relação aos fatos contábeis ocorridos a part de 1º de janeo de 2016, apenas para as pessoas jurídicas Imunes e Isentas obriga a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c” do § 2º do artigo 12 e do § 3º do artigo 15, ambos da Lei nº 9.532/1997, que no ano-calendário, ou proporcional ao período a que se refere:

a) apuraram  e de que tratam os artigos 7º a 9º da Lei nº 12.546/2011, e  incidente sobre a Folha de Pagamentos, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00; ou

b) auferam receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00.

A alteração acima causou impacto inicial nos arquivos que foram transmitidos no ano anterior (informações referentes ao ano-calendário 2016).

Para este ano de 2018 (informações referentes ao ano-calendário 2017), o prazo de transmão da ECD terá como data limite o dia 31 de maio. Já a , deverá ser transmitida ao Fisco até 31 de julho do presente ano.

Via Fenacon

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