Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a última semana, resultou na implementação do programa Resolve Previdenciário.

A medida foi estabelecida no intuito de promover celeridade aos cidadãos que aguardam o resultado de ações judiciais por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim, o Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Integração do PJe aos sistemas do INSS (INSS Jud) que, ambos integram o CNJ, poderão ser efetivados automaticamente. 

O presidente do instituto, Leonardo Rolim, se posicionou a favor das ações, declarando que, elas irão facilitar a tomada de decisões judiciais.

Neste sentido, a tecnologia agregada ao sistema geral, possibilitará a oferta de diversos benefícios, abrangendo um cenário além de apenas tratar sobre os impactos da redução do período de espera para ser contemplado com o seguro previdenciário.

Cabe destacar que, a quantidade de servidores envolvidos no processo de verificação das ações será reduzida, permitindo que os mesmos atuem nas demais áreas de atendimento do INSS.

A redução nos atendimentos resultará em algumas modificações na realização dos procedimentos.

É o caso do pagamento de multas oriundas de atrasos no cumprimento das decisões, as quais serão reduzidas, bem como, algumas outras sanções judiciais de responsabilidade do INSS.

Na oportunidade, o presidente da autarquia destacou que, a automatização dos processos, irá retirar a necessidade de realizar análises físicas. 

Resolve Previdenciário

O INSS prevê que os pareceres correspondentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja efetivado até o mês de novembro, para que, em dezembro possa haver uma ampliação abrangendo os beneficiários do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, a integração entre os sistemas do Instituto e do PJE, permitirá uma comunicação conjunta e simplificada entre as plataformas eletrônicas, deste modo, também irá viabilizar os pontos automatização nos trâmites previdenciários. 

Benefícios do INSS automatizados

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) visa auxiliar os cidadãos em situação de vulnerabilidade que têm dificuldades de se sustentar por conta própria.

O pagamento desse benefício é realizado pelo Governo Federal, contando com o apoio do INSS para averiguar e analisar o cumprimento dos requisitos e calcular os valores a serem disponibilizados a cada beneficiário.

Contudo, as quantias pagas através no BPC não são agregadas aos cálculos da Previdência Social, tal como a aposentadoria, auxílio doença, entre outros. 

É importante ressaltar que, o auxílio doença se trata de um seguro por incapacidade de exercer as atividades laborais, destinado ao segurado inscrito no INSS, desde que este, comprove a necessidade através de uma perícia médica, detalhando os motivos que tornam o cidadão inapto, seja por doença ou acidente. 

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Por Laura Alvarenga