Atenção: compras internacionais exigirão CPF a partir de janeiro de 2020

Há alguns dias, lojas de e-commerce chinesas estão entrando em contato com consumidores brasileiros para pedir o CPF de cada uma dessas pessoas. Isso porque o número do documento terá que constar na etiqueta junto ao endereço de destino em todas as encomendas internacionais que chegarão ao Brasil a partir de 1º de janeiro de 2020.

A confusão começou quando a informação de que lojistas chineses começaram a pedir o CPF dos brasileiros que compraram produtos de lojas como GearBest, AliExpress e afins.

De acordo com a equipe de vendas da GearBest, há uma exigência dos Correios de incluir o CPF na etiqueta de endereço de todos os pacotes que forem enviados para o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2020. A encomenda que não contiver esta informação vai retornar ao país de origem ou será destruída, de acordo com um documento do serviço de postagem holandês ao qual tivemos acesso.

Já o AliExpress começou a enviar um email para todos os usuários da plataforma informando a necessidade de incluir o número do CPF nos dados cadastrais. "A partir de 1 de janeiro de 2020, todos os pedidos que chegarem ao Brasil devem incluir o CPF. Caso contrário, os produtos não poderão passar pela alfândega e podem até ser confiscados", avisa o texto.

Em contato com os Correios, tivemos a confirmação da nova regra. A partir de 1º de janeiro de 2020, toda encomenda internacional que vem para o Brasil deve conter o número do CPF do destinatário ou outro documento válido, como CNPJ ou número do passaporte. Bom lembrar que há algum tempo já existe uma exigência de fazer a declaração de conteúdo, incluindo nome e CPF do destinatário, para envios feitos dentro do Brasil.

"No momento da fiscalização pela RFB, caso não haja um documento válido vinculado à encomenda – além do CPF podem ser utilizados o CNPJ e o número do Passaporte –, o item pode retornar à origem ou ser destinado para destruição, nos casos em que a devolução não seja possível", explicou os Correios, em nota enviada ao Canaltech.

E o que isso significa?

Nas redes sociais, correm boatos de que essa nova exigência pode aumentar o número de encomendas taxadas. Ou que, no futuro, os Correios criem um sistema de controle dos pacotes internacionais, limitando o número de entradas para cada pessoa física. O que forçaria quem importa muitos produtos a abrir uma MEI, passando a informar o CNPJ para que suas encomendas ingressem no país.

É bom notar, porém, que não é certeza que todas as encomendas passarão a ser taxadas. O CPF pode ser usado pelos Correios para facilitar o processo dessas cobranças, mas há modalidades de frete que, apesar de serem mais caras, facilitam o desembaraço alfandegário por já conterem as informações necessárias para a análise da Receita Federal sobre o conteúdo e já terem os custos de logística incluídos.

Mesmo encomendas com frete internacional grátis podem ser taxadas apenas com os R$ 15 do despacho postal. E é aí que a inclusão do CPF junto aos dados do destinatário pode facilitar não apenas o trabalho dos funcionários dos Correios, mas o de quem está importando, pois o processo de cobrança, teoricamente, será mais rápido.

Ainda estamos aguardando um posicionamento dos Correios via e-mail, visto que nosso primeiro contato foi via telefone. A matéria será atualizada assim que a assessoria do órgão responder.

Com Informações do Canaltech