Atenção: Quem tiver CNPJ Ativo na Receita Federal não receberá Seguro Desemprego

Microempreendedor Individual (MEI), sócio minoritário de empresa ou qualquer outro não terão mais direito ao Seguro Desemprego.

Esta regra já esta acontecendo e várias pessoas não recebem mais este benefício que é automaticamente validado com o CPF

Como o benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa que não tenham outra forma de renda, formal ou informal, o sistema entende que o registro na Receita Federal é sinônimo de faturamento.

Somente em 2019, segundo o Ministério da Economia, 5.363 solicitações de seguro-desemprego foram negadas porque o solicitante tinha um CNPJ ativo, contra 6.676 em 2018.

No caso do MEI, o Portal do Empreendedor informa que o microempreendedor tem direito ao seguro desemprego “desde que não tenha renda mensal igual ou superior a um salário mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020, e R$ 1.045, a partir de fevereiro) no período de pagamento do benefício”. Mas, na prática, não é o que acontece. Segundo advogados, o sistema nega o benefício, independentemente da renda.

Nesta situação procurar um advogado ou um contatos para esclarecimentos pode ser necessário.

Saiba mais sobre o Seguro Desemprego

• Parcelas programadas para caírem na conta até 10 de fevereiro terão valor menor, de R$ 1.039
• O valor máximo pago pelo seguro-desemprego é de R$ 1.813,03 neste ano
• Trabalhador recebe entre três e cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado