Atividade CNAE, o que é? Como saber o meu? Descubra agora

0
270

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da sua empresa é muito importante pois define algumas coisas importantes sobre o seu negócio, por exemplo, se você poderá ser enquadrado no Simples Nacional. Se você precisa entender como funciona a classificação da sua empresa, este post vai te ajudar a compreender como funciona o CNAE e se você está enquadrado corretamente. Ainda, se você está iniciando um negócio e precisa classificar sua empresa no CNAE correto, este artigo irá desembaralhar qualquer confusão que você esteja fazendo sobre esta classificação.

Vamos te explicar tudo que você precisa saber sobre o CNAE e as atividades abrangentes nesta classificação. Vamos lá!

Neste artigo você vai encontrar:

  • O que é CNAE?
  • A quem se aplica o CNAE?
  • Como saber qual a minha classificação (CNAE)?
  • Exemplo de CNAE
  • Quais CNAEs podem optar pelo Simples Nacional?
  • Tabela CNAE

O que é CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), é uma lista que contém diversos códigos de atividades econômicas com critérios utilizados para realizar o enquadramento das empresas no código correto. Esta listagem foi criada com intuito de formalizar um padrão nacional para categorização de empresas pelos órgãos.

O site da subcomissão do CNAE da Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFAZ/PR) conceitua o CNAE da seguinte forma:

A CNAE é uma classificação usada com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo, em especial na área tributária, contribuindo para a melhoria da qualidade dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado, possibilitando, ainda, a maior articulação inter sistemas.

A definição e atualização das subclasses são atribuições da Subcomissão Técnica para a CNAE – Subclasses , organizada no âmbito da CONCLA, sob a coordenação de representante da Secretaria da Receita Federal e com a participação de representantes da administração tributária das esferas estadual e municipal e do IBGE.

A quem se aplica o CNAE?

Se aplica a CNAE para todas pessoas (físicas ou jurídicas) que produzem bens e serviços. Desta forma, empresas e instituições privadas ou públicas são incluídas no CNAE, sejam elas do meio rural como empreendimentos agrícolas ou organizações sem fins lucrativos e autônomos.

Como saber qual a minha classificação (CNAE)?

Se você precisa saber qual é a código CNAE da sua empresa, será necessário consultar a tabela CNAE e verificar a atividade econômica principal e também as atividades econômicas secundárias (se for o caso). Para isto, siga este passo-a-passo:

  1. Acesse a CNAE-Fiscal no site do IBGE (tabela CNAE).
  2. Clique em Estrutura:
  1. Agora que você tem acesso a uma divisão de seções do CNAE. Neste momento, você irá selecionar a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor descrevam a atividade da sua empresa, chegando assim a sua CNAE-Fiscal, que tem sete números.

Exemplo de CNAE

Digamos que a sua empresa seja um comércio varejista, uma loja, que vende materiais de construção e seu nicho são materiais elétricos, você chegaria ao seu CNAE da seguinte forma:

  1. Seção G: Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas;

2. Divisão 47: Comércio varejista; 

3. Grupo 474: Comércio varejista de materiais de construção; 

4. Classe 4742-3: Comércio varejista de material elétrico. 

Sua CNAE, neste caso, seria a 4742-3/00.

Note que o próprio site do IBGE traz algumas informações a respeito desta classificação (CNAE). Inclusive algumas CNAE próximas que podem ser a sua correta:

Esta classe compreende:

– o comércio varejista especializado de materiais elétricos tais como: fios, cabos, condutores elétricos, chaves elétricas, lâmpadas, interruptores, tomadas e similares

Esta classe não compreende:

– o comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos de uso doméstico e pessoal, elétricos e eletrônicos (47.57-1)

– o comércio varejista de material elétrico para veículos (divisão 45)

– o comércio varejista de artigos de iluminação: lustres, luminárias e abajures (47.54-7)

Quais CNAEs podem optar pelo Simples Nacional?

Uma vez que você já saiba o seu CNAE, caso você queira optar pelo Simples Nacional, é necessário saber se tal CNAE pode ser enquadrada no Simples. Para fazer isto será necessário consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal. Ao abrir a resolução, verifique o Anexo I onde constam todos os códigos CNAE que não podem optar pelo Simples Nacional.

Além destes casos, não podem optar pelo Simples Nacional:

  • Empresas que possuam faturamento que exceda a R$ 3,6 milhões (ou proporcional para empresas novas) no ano calendário ou no anterior.
  • Empresas que possuam um ou mais sócios com participação superior a 10% em empresa de Lucro Presumido ou Lucro Real e a soma do faturamento de todas empresas não ultrapasse R$ 3,6 milhões;
  • Empresas com um dos sócios com mais de uma empresa optante pelo Simples (Super Simples) e a soma dos faturamentos de todas suas empresas ultrapassa R$3,6 milhões
  • Empresas que possuam pessoa jurídica (CNPJ) como sócio;
  • Empresas que participam como sócias em outras sociedades;
  • Empresas que estão em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
  • Empresas que possuam Filial ou representante de Empresa com sede no exterior;
  • Empresas que são: Cooperativas (salvo as de consumo), sociedades por ações (S/A), ONGs, Oscip, bancos, financeiras ou gestoras de créditos / ativos;
  • Empresas que são resultantes ou remanescentes de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores.

Tabela CNAE:

Você pode também consultar esta tabela no site do IBGE

Dica: Atenção você contador ou estudante de contabilidade, conheça nosso treinamento voltado para contadores iniciantes, ensinando na prática procedimentos contábeis que todo contador precisa saber, mas que não se ensina na faculdade.

Tudo que você precisa saber para abrir, alterar e encerrar empresas, além da parte fiscal de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e MEIs, Contabilidade, Imposto de Renda. Quer saber mais? Então clique aqui e não perca esta oportunidade!

Conteúdo via Quanto Sobra