Atrasados do INSS: Calendário de pagamentos até o fim do ano

Todo segurado da previdência social que em algum momento entrou com ação judicial solicitando a concessão ou revisão do benefício pago pelo INSS, além de ter direito ao recebimento da correção dos valores mensais, também possui direito ao recebimento dos atrasados.

No caso das revisões a quantia pelo qual o governo deve pagar é representada pelo valor acumulado entre o período ao, qual o INSS pagou e o que deveria ter sido pago num prazo de até cinco anos antes da ação judicial.

O que são os valores atrasados?

O recebimento de valores retroativos são conhecidos popularmente como “atrasados” e não mais é do que a realização da concessão dos valores realizados pelo INSS aos segurados que, mesmo com direito ao benefício e com o pedido realizado, não estavam recebendo.

Em resumo, é uma espécie de dívida que o INSS possui por não ter pago o segurado no momento certo. A situação acontece, por exemplo, quando o trabalhador dá entrada na aposentadoria em uma data, porém tem o benefício liberado meses depois.

Também ocorre nos casos em que o INSS indefere o pedido de aposentadoria do trabalhador, mas que após comprovado o direito, o mesmo é concedido pela justiça.

Para estes casos, serão acumulados os valores que, posteriormente, devem ser pagos pelo INSS, contabilizados desde a data em que foi realizado o requerimento do benefício ou da cessação indevida do mesmo.

Recebimento de atrasados pela via judicial

O segurado que entra com ação na Justiça para garantir a concessão ou revisão do benefício, possui o direito de receber os atrasados. Nessa situação o juiz concede todos os valores retroativos, e o segurado terá direito desde quando fez o requerimento.

Nessa situação o pagamento dos atrasados ocorre através de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou por Precatório.

Assim, você irá receber:

Pela RPV

Quando é determinado que o valor atrasado é menor que 60 salários-mínimos (R$ 66.000, reais, em 2021), o seu pagamento será realizado pela Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Pelo Precatório

Você receberá por essa ordem de pagamento se o valor retroativo ultrapassar os 60 salários-mínimos.

Por serem valores maiores, geralmente demoram mais do que o pagamento da RPV.

Ambas as ordens de pagamento serão emitidas no próprio processo judicial, sendo possível visualizá-la com o número do processo.

Calendário de pagamentos

Calendário de pagamentos das Requisições de Pequeno Valor até o fim do ano

Mês que a ação teve o julgamento em definitivoMês das liberações dos valores pelo CJFMês de pagamento dos atrasados em RPV
Junho de 2021Julho de 2021Agosto de 2021
Julho de 2021Agosto de 2021Setembro de 2021
Agosto de 2021Setembro de 2021Outubro de 2021
Setembro de 2021Outubro de 2021Novembro de 2021
Outubro de 2021Novembro de 2021Dezembro de 2021
Novembro de 2021Dezembro de 2021Janeiro de 2022
Dezembro de 2021Janeiro de 2022Fevereiro de 2022

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