Foi confirmado mais um lote de precatórios atrasados do INSS. No total mais de 118 mil pessoas devem ser contempladas. A decisão veio pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no dia 8 de julho e determina que os repasses dos saldos sejam feitos em 2021.

Para quem não sabe o que é, os precatórios do INSS são referente aos créditos decorrentes de ações judiciais movidas contra a autarquia federal, com decisões de caráter definitivo e condenatório. Vale destacar que estes precatórios se diferem das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade que é destinada as sentenças que não ultrapassam os 60 salários mínimos.

Quem vai receber os atrasados?

INSS

Os atrasados são destinados aos beneficiários que solicitaram a Justiça o pagamento de débitos antigos do INSS e que tiveram a decisão definitiva favorável junto ao órgão. Para os segurados que tiveram suas ordens de pagamento emitidas entre os dias 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020, o valor mínimo é de R$ 59.880.

Para ordens de pagamento liberadas entre os meses de janeiro a julho de 2020, o valor mínimo é de R$ 62.700,00. Contudo, a quantia total de crédito a ser repassada não foi divulgada.

Será que eu fui contemplado? Como consultar?

Se você quer saber se vai ou não receber os atrasados, basta acessar o site do TRF para consultar a decisão. Para quem moveu ação junto a algum advogado, pode entrar em contato com o escritório de advocacia que você contratou. O setor que é responsável pelo processamento dos dados já está ativo no fechamento da proposta orçamentária de 2021.