Nas últimas semanas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou o pagamento de atrasados para os aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Portanto, é necessário se atentar quanto aos trâmites decisivos sobre os repasses. 

A decisão sobre a liberação partiu do Conselho da Justiça Federal (CJF), visando a disponibilização de R4 1,8 bilhão direcionado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho.

Deste total, R$ 1,3 bilhão corresponde ao montante que será destinado a benefícios assistenciais e previdenciários. 

Quem terá direito aos atrasados?

Serão contemplados com o pagamento dos atrasados, aqueles segurados credenciados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram apreciados em ações judiciais referentes à concessão ou revisão dos benefícios já pagos, como as pensões, auxílios-doença e aposentadorias.

Agora, 199 mil beneficiários foram integrados ao lote de RPVs, sendo que, 103,5 mil equivalem a segurados do INSS. 

É importante entender que, a RPV se trata de uma ordem judicial que dispõe sobre o pagamento no valor mínimo de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 62.700,00, com base no salário mínimo vigente que é de R$ 1.045,00.

Confira a distribuição completa do acordo junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), referente a cada região. 

  • 1ª Região: 22.060 beneficiários – R$ 454 milhões;
  • 2ª Região: 9.343 beneficiários – R$ 176 milhões;
  • 3ª Região: 14.462 beneficiários – R$ 383 milhões;
  • 4ª Região: 32.073 beneficiários – R$ 466 milhões;
  • 5ª Região: 25.617 beneficiários – R$ 311 milhões.

Como saber o pagamento da RPV foi feito?

O segurado interessado em verificar se o pagamento da RPV foi realizado, precisa acessar o portal oficial do TRF responsável pela região em que o processo foi iniciado.

Caso tenha havido o auxílio de um advogado, é importante manter o contato com o profissional para acompanhar os trâmites referentes à ação, principalmente, sobre a liberação dos pagamentos.

Atrasados do INSS

Vale destacar que os repasses acontecem mensalmente, sempre no mês seguinte ao da autuação.

Em outras palavras, após a deliberação da Justiça.

Como verificar o andamento do processo?

Para se inteirar sobre a autorização ou não do pagamento dos atrasados, o segurado precisa acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pelas ações da região em que o procedimento teve início.

É possível contabilizar cinco unidades regionais atribuídas à jurisdição, como?

  • TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, GO, MG, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, AP e RO – site TRF1.JUS.BR
  • TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no ES e RJ – site TRF2.JUS.BR
  • TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em MS e SP – site TRF3.JUS.BR
  • TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no PR, RS e SC – site TRF4.JUS.BR
  • TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB – site TRF5.JUS.BR

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Por Laura Alvarenga