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O atraso no recebimento da aposentadoria não é um problema que poucos brasileiros têm enfrentado. No mês de maio desse ano, o INSS estava em atraso com 1,4 milhões de brasileiros, mostrando o grande problema da Previdência Social.
O prazo previsto em lei é de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias com a exposição do motivo do atraso. Depois desse tempo, o segurado que fez a abertura do processo de aposentadoria ou outro benefício no INSS pode entrar na Justiça.
Portanto, caso não haja cumprimento dos prazos definidos pela legislação e o segurado comprove o prejuízo, ele terá direito a mover uma ação judicial por danos morais. É preciso apresentar os documentos pessoais do segurado (identidade, CPF, comprovante de residência). Ainda tem o processo administrativo protocolado com pedido do benefício, mas ele será pedido junto ao INSS.
Um dos principais motivos que têm influenciado no atraso dos vencimentos é a falta de servidores e a sobrecarga nos postos.
Algumas decisões judiciais têm garantido indenização ao trabalhador ou aposentado por conta da demora para receber uma resposta do INSS sobre um pedido de concessão ou revisão de benefício. E não somente esses, mas documentos extraviados ou perdidos também têm gerado devidas reparações.
Em 2006, um aposentado entrou com o pedido de revisão do benefício administrativamente, contudo não recebeu resposta por dez anos. Então, ele resolveu entrar com na Justiça e descobriu que seu processo administrativo foi perdido. Na época, a decisão do Juizado Especial Federal foi de uma indenização de R$ 10 mil ao aposentado por parte do órgão.
Para os segurados que tiveram o pedido negado pelo INSS é importante ir atrás de novas documentações e reabrir o processo. Caso seja negado novamente, entrar na justiça é o caminho mais viável para ter os direitos reconhecidos.
Alguns casos podem ser reavaliados como a revisão de benefícios ao INSS, caso as provas sejam reunidas. Além disso, é preciso comprovar que os novos papeis não existiam na época da primeira abertura.
Esse procedimento existe para impedir sucessivas solicitações sobre assuntos que já foram analisados. A apresentação de novas provas permite a reapresentação do pedido judicial.
Para a nova ação na Justiça, é necessário apresentar além dos novos documentos, um novo pedido administrativo. Portanto, se você pretende entrar com um novo pedido, se certifique das suas documentações para que o esforço não seja em vão.
Geralmente pedidos de aposentadoria apresentam toda essa burocracia, por isso sempre, eu disse sempre mesmo, tenha um advogado contigo. Ele sabe lidar com os processos e com isso fará com que a sua aposentadoria provavelmente saia com mais rapidez.
Ter que cuidar de todas as documentações e no tratamento com o INSS não é fácil para quem não entende a fundo do assunto. Pensando em um especialista do assunto, ele saberá exatamente os documentos que você precisa, quais passos você deve tomar e como lidar com as dificuldades que surgirem no caminho.
A grande demora e o aumento do tempo de espera tem preocupado muito os brasileiros que pensam em se aposentar. Isso tem gerado muita revolta e críticas a como o Sistema Previdenciário cuida dos processos.
Primeiramente, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) depende dos seus servidores para um andamento regular dos procedimentos de aposentadoria.
No entanto, a falta de pessoal tem sido uma grande preocupação e gera muitas discussões por especialistas do meio. A crise que o Brasil atravessa não ajudou em nada porque foi necessário demissões para cuidar dos gastos.
Em meados de abril desse ano, o Ministério Público Federal recomendou ao Ministério da Economia a autorização para a abertura de um concurso público para acrescentar pessoal. O problema é que setores ligados a economia da União sinalizaram que a abertura de concursos públicos não acontecerá, pelo menos não nos próximos anos.
Nós sabemos que a tecnologia pode ajudar muitas vezes, mas não é o que está acontecendo com o INSS.
Após a implementação da possibilidade de iniciar o requerimento online por algum benefício, o número de pedidos aumentou significativamente. Pessoas que não tem o direito e seriam prontamente recusadas se fossem na agência, causam um acúmulo desnecessário.
Além disso, com o número atual de requerimentos, o servidor não aguenta e trava ou até mesmo sai do ar.
Portanto, tudo isso auxilia para a dificuldade da obtenção da aposentadoria, mas nós sabemos que não são os únicos causadores.
O atraso na aposentadoria tem sido cada vez mais recorrente. A crise que o país tem atravessado não tem ajudado em nada e os problemas recaem sempre sobre o segurado.
Além do mais, lembre sempre de procurar um advogado especializado para te ajudar, isso fará com que as suas dores de cabeça diminuam e o seu dinheiro entre na conta!
Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Conteúdo original Pellizzetti Advocacia
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