Audiência pública será realizada pelo TST para debater exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação
Audiência pública será realizada pelo TST para debater exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação
03/06/2016 às 17h12
Por: jornalcontabil
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Foto: Reprodução
No dia 28 desse mês o Tribunal Superior do Trabalho realizará audiência pública com o seguinte tema: "A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?" A audiência pública visa angariar informações úteis à formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido, conforme disposto na Lei 13.015/2014. Na audiência serão ouvidos depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria. A audiência ocorrerá no dia 28 de junho de 2016, terça-feira, na sede deste Tribunal Superior, a partir das 9 horas. Os interessados em participar da audiência (como expositores ou ouvintes) poderão se inscrever no período compreendido entre às 8 horas do dia 06 de junho de 2016 às 20 horas do dia 12 de junho de 2016. Para mais informações, acesse o edital: https://www.tst.jus.br/documents/10157/fdeff556-2251-4948-8e77-39458f100e60
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