Audiência pública será realizada pelo TST para debater exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação

No dia 28 desse mês o Tribunal Superior do Trabalho realizará audiência pública com o seguinte tema: “A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?”

A audiência pública visa angariar informações úteis à formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido, conforme disposto na Lei 13.015/2014. Na audiência serão ouvidos depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria.

A audiência ocorrerá no dia 28 de junho de 2016, terça-feira, na sede deste Tribunal Superior, a partir das 9 horas.

Os interessados em participar da audiência (como expositores ou ouvintes) poderão se inscrever no período compreendido entre às 8 horas do dia 06 de junho de 2016 às 20 horas do dia 12 de junho de 2016.

Para mais informações, acesse o edital:

https://www.tst.jus.br/documents/10157/fdeff556-2251-4948-8e77-39458f100e60

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